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A evolução dos valores do ICMS (parcela estadual) nos últimos quatro
exercícios, incluindo o Simples Nacional, está a seguir representada.
Gráfico 3 - Evolução do ICMS – Parcela Estadual – Velores constantes – 2010
Em R$ mil
Índice de atualização: IGP-DI –FGV
Fonte:
A Diretoria de Contas Estaduais desta casa, em análise ao relatório de
acompanhamento da arrecadação das receitas estaduais, encaminhou recomendação
à SEFA quanto à implementação de ferramentas de acompanhamento, nos sistemas
da SEFA/CRE/IGA, para validação dos montantes de ICMS arrecadados a partir
de agosto de 2007, por meio do novo sistema de arrecadação unificado de
tributos e contribuições – Simples Nacional. Diante do exposto, a Diretoria solicitou
informações à SEFA quanto à atual situação, por meio do Ofício nº 1/11-ODV-
DCE.
A Assessoria e Gerência do Simples Nacional – AGSN da Coordenadoria da
Receita do Estado – CRE, respondeu ao referido Ofício, por meio da Informação
nº 24/2011, de 22 de fevereiro de 2011, informando que no ano de 2010 foi
desenvolvido o Sistema DASN – Declaração Anual do Simples Nacional. Referido
sistema objetiva transferência e armazenamento de todos os campos da DASN
disponibilizados pela Receita Federal do Brasil, para o ambiente corporativo
mainframe da Celepar, sendo que esse sistema possibilita a consulta das
informações declaradas por contribuintes que optaram por esse regime de tributação.
9.028.811
9.623.551
10.220.923
10.344.550
8.000.000
8.500.000
9.000.00
9.500.000
10.000.000
10.500.000
2007
2008
2009
2010