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O gráfico a seguir ilustra a variação do saldo da dívida do Estado com
precatórios nos últimos quatro exercícios.
Gráfico 1 - Demonstrativo da Evolução dos Precatórios Inscritos em Dívida Fundada – 2007 a 2010
Fonte: DCE
Relevante mencionar a divergência apresentada entre o saldo devedor de
Precatórios cuja fonte é o Balanço Geral do Estado (R$ 4.423.018.000,00) e o
saldo apresentado pelo Sistema Gerencial por meio do “Demonstrativo da Dívida
Consolidada com Precatórios” (R$ 4.568.015.000,00). Esta diferença não foi
elucidada na Prestação de Contas do Governo Estadual – Exercício de 2010, por
meio de notas explicativas.
Verifica-se, portanto, deficiência no controle do Sistema Gerencial de
Precatórios. Cabe ressaltar que as divergências nos saldos já foram apontadas nas
Contas do Governo de 2007, 2008 e 2009, sem regularização da situação
encontrada.
Quanto ao índice de endividamento do Estado, no qual entram os valores de
precatórios, de acordo com o disposto no art. 3º da Resolução nº 40, de
20/12/2001, do Senado Federal, constata-se que o limite para Dívida Consolidada
foi cumprido pelo Estado do Paraná no exercício de 2010.
1.703.836
4.109.219
4.391.379
4.423.018
0
500.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
2.500.000
3.000.000
3.500.000
4.000.000
4.500.000
5.000.000
2007
2008
2009
2010