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Desta forma, o cálculo da RCL do Estado do Paraná foi realizado por esta
Corte de Contas tendo por base a análise da Prestação de Contas de Governo do
exercício 2010, nos termos da Instrução nº 80/11-DCE.
A tabela a seguir demonstra as limitações impostas pela LRF ao Estado do
Paraná, bem como o seu cumprimento ao longo da execução orçamentária do
exercício de 2010.
Tabela 12 - Demonstração do Cálculo da Receita Corrente Líquida do Estado do Paraná – 2009 e 2010
Fonte: Diretoria de Contas Estaduais – Instruções 56/10-DCE e 80/11-DCE
PODER EXECUTIVO - DEDUÇÕES DESPESAS LIQUIDADAS
2009
2010
Variação
Percentual
REC.CORRENTES - ADM.GLOBAL -
SIA 3 0 7- C
21.673.425.485,32 24.214.400.223,27 11,72%
(-) DEDUÇÕES
6.580.985.383,52 7.251.397.059,64 10,19%
Transferências Constitucionais ou Legais
- SIA112
3.851.958.633,37 4.305.725.328,29
11,78%
3340.8100 - Transf . aos Munic.Salário Educação
0,00
0,00
0,00%
3390.8100 - Transf . aos Munic. - ICMS, IPVA, IPI e royalties
3.851.958.633,37 4.305.725.328,29
11,78%
Cont. Plano Segurid. Social Servid.
369.581.759,82 314.269.751,54
-14,97%
1210.2900 - Contrib.Comp.Prev.Soc.
- Total Fte. 100 (SEGURADOS) - SIA308
0,00
0,00
0,00%
1210.2900 - Contrib.Comp.Prev.Soc.
- Total Fte. 126 (SEGURADOS) - SIA308
99.542.938,44 108.022.397,38
8,52%
1210.2900 - Contrib.Comp.Prev.Soc.
- Total Fte. 132 (SEGURADOS) - SIA308
0,00
0,00
0,00%
3190.1304 - Contrib.Comp.Prev.Soc.
(PATRONAL) - SIA112
TOTAL DO ESTADO
270.038.821,38 206.247.354,16
-23,62%
Compensação Financ. Entre Regimes Previdenciários
0,00
0,00
0,00%
1210.9900 - Contrib.Comp.Prev.Soc.
- Total Fte. 126 - SIA308
0,00
0,00
0,00%
Deduções p/ FUNDEB
- SIA308
2.346.482.994,35 2.624.072.564,21
11,83%
9000.0000 - Fonte 100
2.297.314.213,53 2.569.761.455,32
11,86%
9000.0000 - Fonte 128
9.338.352,67
9.613.735,74
2,95%
9000.0000 - Fonte 130
0,00
0,00
0,00%
9000.0000 - Fonte 132
39.830.428,15 44.697.373,15
12,22%
Rec.Ind.Edit.Gráf Intragovern. - 1520.3000 -
SIA 307-C
9.243.273,39
6.672.278,06
-27,81%
Serv. Arquivísticos Intragovern. - 1600.9400
- SIA 307-C
236.096,40
44.670,20
-81,08%
Outros Serv.Intragovern. - 1600.9800
- SIA 307-C
3.482.626,19
612.467,34
-82,41%
= RECEITA CORRENTELÍQUIDA (RCL) - BASEDECÁLCULO
15.092.440.101,80 16.963.003.163,63 12,39%