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A apuração do valor dos gastos com ações e serviços de saúde foi obtida por
meio do somatório das Despesas Empenhadas em todos os Projetos/Atividades
pertencentes à Função 10 – Saúde, descontando o cancelamento de Restos a Pagar
vinculados à Saúde, uma vez que estas despesas já foram computadas, para fins
de cumprimento do limite, em exercícios anteriores. Também, procedeu-se à dedução
das despesas custeadas com recursos oriundos de convênios, transferências do SUS,
diretamente arrecadados, e gastos com pagamento de Inativos e Pensionistas da
área de saúde, conforme entendimento deste Tribunal de Contas em Pareceres
Prévios de exercícios anteriores, cujas exclusões estão demonstradas a seguir.
Tabela 9 - Despesas Excluídas dos Gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 2010
Em R$
Fonte: Relatório SIAF – SIA 846 - DCE
Relativamente aos gastos realizados com saúde, o Fundo Estadual de Saúde
foi responsável pela aplicação de 99,99% do total executado, considerando-se então
que o Estado atendeu a determinação constitucional constante no § 3º do art. 77
da ADCT, que dispõe:
“§ 3º – Os recursos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
destinados às ações e serviços públicos de saúde e os transferidos pela União para
a mesma finalidade serão aplicados por meio do Fundo de Saúde que será
acompanhado e fiscalizado por Conselho de Saúde, sem prejuízo do disposto no Art.
74 da Constituição Federal.” (grifo nosso)
Transferências do SUS (Fonte 117)
919.396.407,32
Inativos e Pensionistas da Área de Saúde
106.878.047,29
Recursos Diretamente Arrecadados (Fonte 250)
97.058.841,18
Recursos de Convênios
18.691.953,90
Fonte 107 - Convênios comÓrgãos Federais
8.483.889,49
Fonte 281 - Transferências e Convênios comÓrgãos Federais
10.196.487,9
Fonte 284 - Outros Convê ios/Outras Transferências
11.576,48
TOTAL DAS EXCLUSÕES
1.142.025.249,69
DESPESAS EXCLUÍDAS DOS GASTOS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE
VALOR