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2. Recursos Destinados à Educação
Os gastos com educação importaram em R$4.5 bilhões, representando 31,91%
da Receita de Impostos, atendendo assim ao disposto pelo art. 185 da Constituição
Estadual, com a redação alterada pela Emenda Constitucional nº 21/07. Maiores
detalhamentos a respeito dos gastos com educação podem ser encontrados no
caderno sobre “Gestão Fiscal”.
O programa Educação de Qualidade, como parte integrante da Linha de Ação
“Promoção da Cidadania, Inclusão Social e Justiça”, tem como público alvo as
crianças e adolescentes da educação básica; jovens, adultos e idosos analfabetos
e, ainda, os jovens e adultos em busca de oportunidade de formação profissional.
A tabela abaixo evidencia a importância dada ao atendimento à educação,
inserido no Programa Educação de Qualidade, referente ao exercício financeiro de
2010:
Tabela 1 - Programa Educação de Qualidade – 2010
Em R$ mil
DESCRIÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE
AUTORIZADO
FINAL
%
REALIZADO %
Real./Aut.
%
%DO OGE*
AUTORIZ.
%DO
REALI
MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 1.489.036.861,00
38,24% 1.467.908.021,99
39,03% 98,58%
6,16%
MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
777.993.253,00
19,98%
776.359.646,32
20,64% 99,79%
3,22%
MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
656.492.223,00
16,86%
640.002.267,55
17,02% 97,49%
2,72%
INFRA-ESTRUTURA EAPOIO LOG. REDEESC. EST. - EDUCAÇÃO BÁSI A
433.160.110,00
11,12%
384.287.278,21
10,22% 88,72%
1,79%
MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
196.177.499,00
5,04%
191.499.801,58
5,09% 97,62%
0,81%
SUBTOTAL
3.552.859.946,00
91,24% 3.460.057.015,65
92,01% 97,39%
14,71%
DEMAIS PROJETOS/ATIVIDADES
341.265.750,00
8,76%
300.545.649,82
7,99% 88,07%
1,41%
TOTAL DO PROGRAMA
3.894.125.696,00
100,00% 3.760.602.665,47
100,00% 96,57%
16,12%
Fonte: Lei nº 15.757/07 (PPA), Lei nº 16.193/09 (LDO), Lei nº 16.369/09 (LOA) e Volume VII –
Anexos da Lei Federal nº 4.320/64, Global – Exercício de 2010.
O programa absorveu 16,96% dos recursos aplicados pelo Governo Estadual,
o que correspondeu ao montante de R$ 3,8 bilhões.