Destacou, ainda, o desenvolvimento do Sistema de Execução Virtual, este em
conjunto com o Tribunal de Justiça.
Em contato com a Inspetoria Geral de Arrecadação, no mês de maio p.p.,
foi-nos noticiado que o sistema permanece em desenvolvimento, no mesmo estágio
em que se encontrava há um ano atrás.
2.1.4 Da Interface do Sistema DAE com o Sistema Contábil – SEFA
O controle da movimentação da Dívida Ativa é realizado pelo sistema da
Dívida Ativa Estadual – DAE, gerenciado pelo Setor da Dívida Ativa – SDA,
vinculado à Inspetoria Geral de Arrecadação – IGA, da Coordenação da Receita do
Estado – CRE.
Por outro lado, o Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro – SIAF,
administrado pela DICON/CAFE, registra a movimentação orçamentária e financeira
da Dívida Ativa do Estado, auxiliado pelos relatórios gerados pelo SDA.
Os registros contábeis efetuados no Balanço Geral do Estado, pela
DICON/CAFE, no Ativo Permanente – Inscrição da Dívida Ativa, são oriundos dos
dados gerados por intermédio do sistema DAE
7
, no entanto, destaque-se que não
há integração deste sistema com o módulo contábil do SIAF. E isso pelo menos
desde 2003
Este Tribunal, em reiteradas decisões, determinou realizar a conciliação dos
sistemas (Acórdãos 800/2009 e 2.305/10), visando adequar as informações
relativas ao estoque da Dívida Ativa.
7
Com exceção dos valores relativos a baixas resultantes de pagamentos, cuja contabilização decorre do Sistema de Guias e
Repasses (SGR).