Inobstante, ao se compulsar os relatórios gerenciais do Setor de Dívida
Ativa9, de 2010, os mesmos evidenciam que as baixas totalizaram o montante de
R$ 295 milhões, o que representou 2,17% do saldo total da Dívida Ativa no
encerramento do exercício de 2010.
O parcelamento da Dívida Ativa no ano de 2010 sofreu um acréscimo de
13% com o montante de R$ 1,2 bilhões10, contra um bilhão de reais, em 2009,
conforme Informação 0103/11-SDA, retificada pelo e-mail in litteris, ipsis litteris:
“Em relação ao item "e" da Informação 103/11 - SDA, ... os valores de créditos
parcelados de dívida ativa, sendo (que) o saldo parcelado de dívida ativa 2009 perfaz em
R$ 1.053.768.138,78.”
11
Quanto ao parcelamento da Dívida Ativa ressalte-se a importância do alerta,
feito em 2009 à folha 10 do Caderno da Dívida Ativa, que destacava a
observação da PGE
12
: “[...] isso faz com que a execução fiscal de uma dívida
de milhões de reais fique sobrestada aguardando o pagamento parcelado, sendo
que este resultado acaba por impactar negativamente na arrecadação versus estoque
de dívida ativa”.
c) Do Saldo da Dívida Ativa
O estoque da Dívida Ativa encerrou o exercício financeiro em análise, com
um montante de R$ 13,6 bilhões, representando um acréscimo de 13% em relação
ao ano anterior, ou seja, um incremento de R$ 1,5 bilhões.
9
Volume II-B – Comprovantes do Ativo e Passivo, fls. 2364 a 2378 – Exercício de 2010.
10
Idem.
11
E-mail enviado pela Inspetoria Geral de Arrecadação na sexta-feira, 27 de maio de 2011 - 15:24 h.
12
Ofício nº. 692/PGE, de 22 de junho de 2009.