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Conselho Estadual de Comércio Exterior - CECE
Durante o exercício financeiro de 2010 este conselho esteve inativo.
3.10 – Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU
Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas de
Infrações Penais - CDPROTEGE
O Conselho Deliberativo tem por finalidade dirigir o Programa de Proteção a
Vítimas e Testemunhas de Infrações Penais - PROTEGE/PR.
Conselho Estadual Antidrogas - CONEAD
O Conselho Estadual Antidrogas tem por finalidade propor, discutir e aprovar a
política estadual antidrogas, assim como exercer a orientação normativa e consultiva
sobre as atividades de redução da demanda de drogas desenvolvida no território
paranaense.
É competência do CONEAD, entre outras, a proposição, a discussão e a
aprovação das diretrizes dos planos e programas da política estadual antidrogas; o
acompanhamento e a avaliação do desempenho dos planos e programas da política
estadual antidrogas; a orientação normativa, deliberativa e consultiva sobre as
atividades de prevenção do uso indevido de substâncias entorpecentes e drogas
lícitas e ilícitas, que causem dependência física ou psíquica, bem como aquelas
referentes ao tratamento, recuperação, redução de danos e reinserção social de
dependentes.
Conselho Estadual da Mulher do Paraná - CEMPR
Durante o exercício financeiro de 2010 este conselho esteve inativo.