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Tabela 2 - Proposta vinculação Constitucional para a área de Ciência e Tecnologia
Fonte: Lei nº 15.757/07
Destaca-se que, na legislação, foi estabelecido inicialmente ao Fundo Paraná,
o valor de R$ 96.295.440,00, para aplicação. Desse montante, R$2.888.860,00
são destinados à manutenção da Unidade Gestora do Fundo e R$ 93.406.580,00,
atendem o financiamento de projetos e programas de pesquisa, para o
desenvolvimento científico e tecnológico e atividades afins, segundo as diretrizes e
políticas recomendadas pelo CCT - Paraná.
Igual valor previsto para o Fundo Paraná foi consignado em favor da
totalidade das demais instituições de pesquisa (Universidade Estadual de Londrina –
UEL, Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, Universidade Estadual de
Maringá – UEM, Fundo Paraná, FUNSAUDE, Instituto de Tecnologia do Paraná -
TECPAR e Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR), consoante divisão constante
na lei orçamentária.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA - ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Ralores em R$
RECEITA TRIBUTÁRIA
15.778.274.850
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA PARA O FUNDEB
2.178.811.460
(-) TRANSF. CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS REF. REC. TRIBUTÁRIA
4.104.999.420
TOTAL
9.494.463.970
x 2%
189.889.279
98% DA TAXA JUDICIÁRIA (1122.29.01)
264.600
TOTAL PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA - ARREDONDADO
190.153.880
DESPESAS CONSIGNADAS PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA
192.590.880
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL (pessoal de pesquisa)
26.674.840
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - UEPG (pessoal de pesquisa)
8.000.000
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARI GÁ - UEM (pessoal de pesquisa)
20.000.000
FUNDO PARANÁ
96.295.440
FUNSAUDE
8.437.130
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ - TECPAR
11.619.060
INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ - IAPAR
21.564.410