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2.3 Plano Plurianual 2008/2011
O Plano Plurianual (PPA) para o período de 2008 a 2011 foi instituído pela
Lei nº 15.757, de 27 de dezembro de 2007, e nele se encontram previstos os
programas estruturados para a área e suas finalidades.
No quadro abaixo, constam os valores previstos para a área de ciência e
tecnologia, segundo o PPA 2008/2011:
Tabela 1 - PPA 2008/2011 para a área de Ciência e Tecnologia
Fonte: Lei nº 15.757/07
2.4 Lei Orçamentária Anual - LOA
Na Lei Orçamentária n.º 16.369, de 29 de dezembro de 2009, que estima
a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010, em seu Anexo VI,
foram estabelecidas as vinculações constitucionais conforme determinado na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 16.193/09, de 30 de julho de 2009, em seu
artigo 14, VIII, que, para a área em questão, resultou no quadro abaixo:
Período
2008
2009
2010
2011
Total
Ciência e Tecnologia
147.005.740 163.044.640 169.353.990 176.443.510 655.847.880
Administração Geral
206.590 214.850 223.440 232.380 877.260
Normatização e Fiscalização
14.230.000 14.673.000 15.097.600 15.567.600 59.568.200
Tecnologia da Informação
80.970 90.000 91.620 90.000 352.590
Desenvolvimento Científico
58.007.490 61.706.030 65.602.720 70.148.580 255.464.820
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
72.957. 10 84.809.310 86.757.890 88.793.940 333.318.650
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
1.523.180 1.551.450 1.580.720 1.611.010 6.266.360
Ainda nesse documento, consta o seguinte:
Período
2008
2009
2010
2011
Total
Fundo Paraná
60.321.690 64.142.700 68.219.040 72.950.110 265.633.540