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Em relação às peças orçamentárias com execução no ano de
2010, não foi realizada nenhuma Audiência Pública, devido a
mudança de governo que ocorreria no ano de 2011, e os
Deputados entenderam ser mais producente não criar expectativa na
população.
Sem mais para o momento, renovamos...”
A seguir, compõe o processo de resposta cópia de ata de audiência pública
realizada no dia 1º de junho de 2010, no Plenário da ALEP, com a presença do
Secretário de Estado da Fazenda e do Diretor Geral daquele mesmo Órgão, além
de diversos deputados.
Alguns pontos chamam atenção nos documentos e na própria resposta
encaminhados. Em primeiro lugar, do exame dos documentos acostados, mais
especificamente pela Secretaria da Fazenda em termos de Relatório de Gestão
Fiscal, verifica-se que é tratado somente o 1º Quadrimestre de 2010. Portanto,
não há apresentação dos relatórios do 3º quadrimestre de 2009, nem do 2º
quadrimestre de 2010, conforme é apontado nas respostas.
Tampouco é possível verificar a presença de público na audiência, uma vez
que os registros não contemplam tal aspecto e não foi encaminhada qualquer lista
de presença; sequer a comprovação da convocação – feita pela assessoria de
imprensa, conforme consta da resposta – foi apresentada, de forma a assegurar
que os objetivos da transparência e publicidade tivessem sido efetivamente
alcançados.
No tocante à discussão pública dos componentes orçamentários, noticia a
resposta da Assembleia Legislativa que...
“Em relação às peças orçamentárias com
execução no ano de 2010, não foi realizada nenhuma Audiência Pública, devido a
mudança de governo que ocorreria no ano de 2011, e os Deputados entenderam
ser mais producente não criar expectativa na população.”