Metodologia de Avaliação

O ProLegis avalia a atuação das Câmaras Municipais por meio de formulários eletrônicos, estruturados com base em critérios objetivos de governança e desempenho institucional.

A metodologia contempla 282 questões, organizadas em seis eixos temáticos, conforme definido na Nota Técnica nº 38/2025:

1. Atuação Parlamentar;

2. Comissões;

3. Fiscalização;

4. Julgamento das Contas;

5. Transparência e relacionamento com o cidadão;

6. Estrutura.

Como funciona a avaliação ao longo dos anos

2025 — Diagnóstico

• A avaliação não impacta o julgamento das contas
• Serve para identificar pontos de melhoria

• Já pode haver ressalvas nas contas
• A avaliação começa a ter efeitos práticos

• A avaliação passa a integrar o julgamento das contas anuais
• Baixo desempenho pode resultar em irregularidade

Questionários e Interlocutores

As informações do ProLegis são coletadas por meio de questionários eletrônicos, estruturados conforme a Nota Técnica nº 38/2025. No ciclo inicial de implementação, os presidentes das Câmaras Municipais são os responsáveis pelo envio das informações. Nos exercícios subsequentes, será possível a indicação de interlocutores específicos, responsáveis por áreas temáticas avaliadas, fortalecendo a governança interna e a qualificação das respostas.

Resultados e Transparência

Os resultados do ProLegis permitem: 

• Diagnóstico institucional das Câmaras Municipais;
• Identificação de fragilidades e oportunidades de melhoria;
• Comparabilidade entre exercícios;
• Indução de boas práticas legislativas e administrativas.

Anualmente, o TCE-PR divulgará a média geral dos resultados obtidos pelas Câmaras Municipais, assegurando isonomia, transparência e controle social.