Uma coleção de nove vídeos, publicados nesta quinta-feira (14 de dezembro), completou o conjunto de orientações elaboradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná para orientar os municípios severamente afetadas pelas chuvas ocorridas entre meados de outubro e o início de novembro. Os vídeos estão disponíveis no canal do TCE-PR no YouTube.

Esses vídeos abordam sete temas: caracterização de desastre e condições legais para a decretação de Situação de Emergência e de Estado de Calamidade Pública; contratações emergenciais; recursos, despesas e reservas de contingência; obtenção, junto ao TCE-PR, de Certidão Liberatória e Certidão de Operação de Crédito; contratação emergencial de pessoal; reconhecimento da situação de emergência; e ajuda a municípios afetados concedida por outros entes federativos.

Os conteúdos dos nove vídeos foram gravados por quatro auditores de controle externo do TCE-PR: Carla Regina Martins, Rafael Eisfeld Santos, Rafael Augusto Fontana e Wilmar da Costa Martins Junior. Os vídeos integram o programa permanente de capacitação de gestores e servidores desenvolvido pela Escola de Gestão Pública do Tribunal.

Manual

Também já está disponível no portal do TCE-PR o Manual de Orientação aos Municípios - Guia de Resposta a Desastres. Elaborado pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), o documento reúne uma série de orientações sobre o tema, todas elas devidamente referenciadas em acórdãos, prejulgados e demais textos jurisprudenciais da Corte, bem como na legislação estadual e federal.

Alguns desses temas já haviam sido abordados em live promovida no dia 9 de novembro pelo TCE-PR e direcionada aos municípios mais atingidos pelas chuvas.