A Coordenadoria de Gestão Estadual (CGE) do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) concluiu recentemente a instrução técnica da prestação de contas anual de 2020 do governador Carlos Massa Ratinho Júnior. Com isso, a PCA agora deve passar pela fase de análise da comissão de servidores especialmente designada para a tarefa pelo relator do processo, conselheiro Durval Amaral. 

Após a análise do contraditório apresentado pelo Poder Executivo estadual, os autos de número 249350/21 receberão o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR), sendo, em seguida, encaminhados para a emissão do Parecer Prévio pelos membros do Tribunal Pleno do TCE-PR. O julgamento definitivo sobre a regularidade ou não das contas do governador cabe à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). 

Instrução 

A CGE é a unidade técnica responsável por instruir as PCAs de todos os órgãos da administração pública estadual. Neste ano, para efetuar a análise técnica das contas de 2020 do governador, a coordenadoria emitiu duas Instruções com pelo menos 300 páginas cada. Como de costume, tudo foi feito rigorosamente dentro dos prazos previstos. 

Enquanto o primeiro documento tratou do opinativo preliminar da unidade, o segundo concentrou-se no exame da defesa apresentada pelo Poder Executivo a respeito de 12 itens inicialmente levantados pela CGE. Conclusivamente, a unidade manifestou-se pela aprovação das contas com a aposição de seis ressalvas, bem como a emissão de uma determinação e uma recomendação. 

Resumidamente, a instrução da CGE aborda os aspectos formais e técnicos da PCA, verificando, principalmente, a gestão orçamentária, financeira, patrimonial, previdenciária e dos limites impostos pela legislação aplicável. Entre eles estão os percentuais mínimos constitucionais para a aplicação de recursos em áreas como saúde e educação, bem como os gastos máximos com pessoal e operações de crédito autorizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e as metas fiscais anuais definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Equipe 

Conforme o coordenador de Gestão Estadual do TCE-PR, Diogo Guedes Ramina, o trabalho envolve todos os 17 servidores lotados na unidade. "Na prática, trata-se de um trabalho de auditoria nas contas do governador, pois contamos com um grande número de papéis de trabalho, consultas a diversas ferramentas de informação, distribuição de tarefas, cronogramas, consolidações e revisões, que resultam em um dos processos mais volumosos em tramitação no Tribunal de Contas", relatou. 

Para o gerente de Gestão e Contas Estaduais da CGE, Paulo Vitoriano de Oliveira, o trabalho contínuo da coordenadoria e da Corte como um todo na avaliação das PCAs do Poder Executivo Estadual tem feito com que estas melhorem progressivamente. "Neste ano, foram necessários menos apontamentos em nossa instrução técnica, o que mostra que a administração estadual tem se preocupado em atender o que é requerido pelo órgão de controle", explicou. 

Agora, a CGE se concentrará em preparar a minuta da instrução normativa a ser proposta aos conselheiros a fim de definir os parâmetros segundo os quais devem ser prestadas as contas de 2021 do governo estadual. 

"Para tanto, precisamos estudar todas as alterações legais feitas no último período, determinar as questões que serão analisadas no próximo ano e atualizar os papéis de trabalho que utilizamos de acordo com as normas contábeis mais recentes", destacou a analista de controle Rossana Illescas Bueno. "É um trabalho contínuo e permanente", complementou Ramina.