A Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará, nos dias 30 e 31 de agosto (quarta e quinta-feira), o curso sobre Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa. A capacitação ocorrerá em Umuarama, na sede da Universidade Paranaense (Unipar). As inscrições, gratuitas, podem ser feitas por meio do portal da EGP.  

A formação acontecerá com apoio da Associação dos Municípios de Entre Rios (Amerios) e será ministrada pelo procurador do Estado do Paraná Helton Kramer Lustoza; por Flávio Berti, procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR); e pelo auditor de controle externo Wilmar Martins da Costa Júnior, coordenador de Acompanhamento de Atos de Gestão do TCE-PR. 

O curso tem como público-alvo os jurisdicionados. Na ocasião, serão abordados os seguintes temas: a importância da receita própria, a estrutura logística, de pessoal e tecnológica do setor tributário e os mandatos constitucionais de otimização; diagnóstico da atividade tributária municipal; como estruturar um fisco municipal, concurso para fiscal, qualificações e rotinas.  

Outros temas apresentados durante a formação serão IPTU: base de cálculo, progressividade e sistemática de apuração; ITBI: base de cálculo, sistemática de apuração e planejamento tributário; ISS: base de cálculo, alíquotas, sistemática de apuração e planejamento tributário; estudos de casos; programas de refinanciamento fiscal e boas práticas; dívida ativa: estruturação, gestão e monitoramento; cobrança administrativa e judicial: protesto e boas práticas.    

Próximas cidades  

O ciclo de capacitação presencial sobre esse importante tema já aconteceu em Maringá, Toledo, Londrina e Foz do Iguaçu. As próximas cidades serão Francisco Beltrão, em setembro; e Ponta Grossa, em outubro. As datas e locais serão divulgados em breve.   

Serviço 

Capacitação: Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa 

Dias: 30 e 31 de agosto, quarta e quinta-feira 

Horários: 8 às 17h30 (dia 30); 8 às 12h (dia 31)

Endereço: Universidade Paranaense - Unipar (Praça Mascarenhas de Moraes, nº 4.282, Centro) 

Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCEPR