Os observatórios sociais do Paraná têm até a próxima segunda-feira (15 de junho) para realizar seu cadastramento junto ao Tribunal de Contas do Estado. A ação inédita do TCE-PR reforça o compromisso institucional com o fortalecimento do controle social e com o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento da administração pública. 

O formulário eletrônico está disponível no Sistema de Cadastro de Entidades (SICAD) do TCE-PR. A Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do Tribunal esclarece que as informações fornecidas pelos observatórios serão utilizadas exclusivamente para a formalização do cadastro institucional e para viabilizar o acesso dessas entidades a serviços e ferramentas da Corte de Contas.  

Com o cadastramento, os observatórios que possuem termo de adesão assinado com o Tribunal de Contas passarão a contar com suporte qualificado e canais exclusivos de atendimento, ampliando sua capacidade de atuação e capacitação técnica. Entre os benefícios disponibilizados está o Canal de Comunicação (CACO), que permitirá a comunicação direta com o TCE-PR para esclarecimento de dúvidas, orientações técnicas e encaminhamento de demandas relacionadas ao monitoramento dos gastos públicos. 

Outro destaque é o acesso ao Atendimento Virtual por Inteligência Artificial (AVIA) do TCE-PR, ferramenta desenvolvida para fornecer suporte técnico, jurídico e administrativo em áreas cruciais como licitações, contratos, transparência, educação, saúde, prestação de contas, legislação e jurisprudência. 

A iniciativa representa um avanço significativo na aproximação entre a Corte de Contas e as entidades da sociedade civil que atuam na fiscalização dos gastos públicos, na transparência governamental e na promoção da boa governança. Ao reconhecer os observatórios sociais como parceiros estratégicos, o TCE-PR reafirma o controle social como instrumento essencial para a melhoria da gestão, o combate a irregularidades e a correta aplicação dos recursos públicos.