O Tribunal de Contas do Estado do Paraná já enviou ao Instituto Rui Babosa os dados para a apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal de 2017. Essas informações serão utilizadas para compor o painel nacional do IEGM Brasil, que deverá ser divulgado pelo IRB em novembro. Órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público, o IRB atualmente é presidido pelo conselheiro do TCE-PR Ivan Bonilha.

O IEGM é elaborado com indicadores em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Anualmente, o IRB publica em seu site um novo mapa interativo em que é possível pesquisar o IEGM de todos os municípios participantes.

Os dados atualmente disponíveis são relativos a 2016 e se referem a 4.466 dos 5.570 municípios brasileiros. Dependendo dos resultados obtidos, tanto no índice de efetividade quanto nas dimensões em que ele é composto, os municípios recebem classificações em cinco faixas, que vão de A (altamente efetiva) a C (baixo nível de adequação).

O TCE-PR foi um dos primeiros órgãos de controle externo brasileiros a consolidar o IEGM de 2017. Os dados, relativos a 335 municípios paranaenses, foram enviados pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (Cosif) em 10 de agosto, três semanas antes do prazo final, que se encerra no próximo dia 31.

Os questionários para a aferição do IEGM de 2017 foram enviados na segunda semana de março às 399 prefeituras do Paraná. Elas tiveram prazo até o final de abril para responder. Neste ano, 335 prefeituras enviaram os dados ao Tribunal. No ano passado, o primeiro em que o Paraná passou a integrar o índice, foram 282.

"O objetivo do IEGM é dar ao cidadão um importante instrumento de controle social, para que ele possa conferir se o dinheiro dos impostos está sendo aplicado de forma efetiva pelos gestores do seu município", afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz. "Já os gestores municipais podem utilizar o índice como ferramenta de planejamento e avaliação das políticas públicas."

Validação de dados

Entre os meses de abril e julho, o TCE-PR realizou fiscalizações presenciais em 39 municípios, para validar os dados informados nos questionários do IEGM nas áreas da educação e da saúde. Para essa validação, foram selecionados municípios que não haviam sido incluídos nos Planos Anuais de Fiscalização (PAFs) de 2016 e 2017 do Tribunal. Atualmente, os trabalhos estão na fase de revisão ou de elaboração dos relatórios.