O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) renovará parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública no âmbito estadual, com o objetivo de potencializar o intercâmbio de conhecimentos e informações estratégicas, favorecer ações conjuntas e aprimorar a atuação fiscalizatória. A iniciativa será viabilizada por meio da assinatura de um novo Acordo de Cooperação Técnica.

A renovação da parceria, a partir de requerimento da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), prevê o desenvolvimento de ações voltadas à fiscalização da gestão pública, ao combate à corrupção e ao fortalecimento do controle social. A Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná é composta por órgãos de controle externo e interno, de diferentes esferas, que atuam no estado, incluindo Assembleia Legislativa, Controladoria-Geral do Estado, Ministério Público, Procuradoria da União no Estado do Paraná, Ministério Público e Polícia Federal.

O acordo tem como finalidade auxiliar a prevenção e detecção de irregularidades na gestão pública. A participação do TCE-PR nessa rede reforça a efetividade das ações de controle externo. O Termo de Cooperação Técnica não envolve a transferência de recursos financeiros entre os signatários e a vigência do convênio será de 60 meses, contados a partir da data de sua publicação.

Com relatoria do presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, a renovação do convênio foi aprovada, de forma unânime, pelo Tribunal Pleno do TCE-PR, na Sessão Ordinária nº 2/2026, realizada em 4 de fevereiro. A decisão, contida no Acórdão nº 131/26 - Tribunal Pleno, foi publicada no último dia 10 de fevereiro, na edição nº 3.613 do Diário Eletrônico do TCE-PR.

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