O despreparo da maioria dos municípios paranaenses para enfrentar desastres climáticos foi o tema de palestra realizada pelo presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares, nesta segunda-feira (31 de agosto), no encerramento do curso Intervenção e Gestão em Desastres, promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Seds-PR) e pela Defesa Civil no Centro de Eventos do Parque Barigui, em Curitiba.

A capacitação reuniu, ao longo de seis meses, profissionais da Defesa Civil e da Assistência Social dos municípios paranaenses para debater estratégias de prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de desastre. Ivens renovou o alerta para a necessidade das prefeituras se estruturarem neste setor, inclusive em função da proximidade da chegada do fenômeno El Niño e de suas consequências.

Progov

Linhares apresentou aos participantes os dados obtidos pelo Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) do TCE-PR, iniciativa que avalia a eficácia das políticas públicas executadas pelas prefeituras paranaenses.  Implementado no âmbito da análise das prestações de contas dos prefeitos, o programa muda a forma de fiscalização, deixando de olhar apenas para os números e passando a medir se os serviços funcionam de verdade para a população.

O levantamento, que abrangeu 398 municípios paranaenses – Rio Bonito do Iguaçu não participou, em função do tornado que atingiu aquela localidade no fim do ano passado –, mostrou que 34 deles obtiveram nota zero no que se refere à preparação para eventuais desastres climáticos, sendo que apenas 5% têm servidores suficientes para atuar e apenas 31,7% possuem funcionários exclusivos para ações na área da Defesa Civil.

O relatório apontou ainda que só 12,6% dos municípios possuem gerador elétrico para emergências, mais de 60% não tem local apropriado equipado, apenas 45,5% têm veículos que conseguem atingir áreas mais remotas e 44,2%, telefone exclusivo.

Outros dados apresentados por Linhares apontam que mais de 55% dos municípios não possuem mapeamento de áreas suscetíveis a desastres ambientais, apenas 14,3% possuem plano de recuperação pós-desastre, enquanto 28,9% não tem sistema de alerta à população. Além disso, quase 80% não tem rito formal para decretar emergência nessas condições e apenas 78% fizeram simulação do sistema de alerta.

Segunda maior área do mundo suscetível à ocorrência de tornados, com pelo menos dez já registrados neste ano, o Paraná enfrentou quase 6 mil desastres naturais nos últimos dez anos, com 4,5 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 30 bilhões em prejuízos.

Guia

Como parte da programação, a coordenadora do projeto especial “Estruturas de Proteção e Defesa Civil dos Municípios” do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Cecilia Passos Brandão, realizou o lançamento da publicação “Guia de gestão municipal em situações de desastres: orientações práticas para a atuação dos municípios”.

Dividido em dois cadernos, o material foi elaborado para oferecer aos municípios orientações práticas e acessíveis sobre a atuação em situações de desastres. A publicação reúne informações sobre as principais providências administrativas, instrumentos disponíveis, dúvidas recorrentes e temas que costumam exigir atenção especial nesses momentos.

O guia também busca auxiliar os municípios na compreensão das diferentes etapas das políticas públicas de proteção e defesa civil, abordando procedimentos que podem ser adotados desde a resposta inicial ao evento até aspectos relacionados ao reconhecimento de desastres, utilização de recursos públicos, execução das medidas necessárias e a correspondente prestação de contas.