Por meio de sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizou em Londrina, ao longo da última semana, auditoria presencial relativa ao tema da mobilidade urbana. A atividade, prevista no Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025 da Corte, teve caráter operacional, o que significa que, no caso da detecção de problemas, serão indicadas soluções aos responsáveis na forma de recomendações.

O principal objetivo do trabalho foi avaliar o planejamento e a gestão das políticas públicas municipais de mobilidade urbana voltadas à promoção da priorização modal, em alinhamento às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).

Mais especificamente, a fiscalização buscou verificar se a regulamentação urbanística local e as condições físicas existentes estimulam deslocamentos urbanos em modos ativos; se o município possui planejamento da política de mobilidade objetivamente fundamentado e alinhado à priorização modal; se os investimentos públicos estão alinhados ao planejamento municipal da mobilidade e favorecem os modais prioritários; e se a prefeitura atua para conscientizar a população e incorporar sua participação no processo de implementação contínua da política de mobilidade urbana.

A auditoria foi coordenada pela gerente do PAF Mobilidade Urbana na CAUD, Amanda Munhoz Buba, e contou com a participação dos auditores de controle externo Cleiton Eduardo Saturno, Luciana Tiemi Kadowaki Katto e Nayara do Amaral Carpes.

Benefícios

Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.

As auditorias também contribuem para que o Tribunal consiga auxiliar os administradores públicos locais na identificação e na resolução dos principais problemas relativos à área auditada, com a apresentação de recomendações de melhorias na gestão pública dos municípios visitados.