Seguindo a diretriz de orientar os fiscalizados para prevenir eventuais falhas na gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) promove, nesta terça e quarta-feira (6 e 7 de maio), em Curitiba, o curso Reforma Tributária - O Impacto na Gestão Municipal, voltado a preparar os gestores para as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023. A capacitação é realizada no auditório Salvador de Ferrante, do Teatro Guaíra, no centro da capital.

Na abertura do encontro técnico promovido pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR, que conta com mais de 400 participantes, o presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, destacou a importância da reforma, que mexe com a estrutura tributária do país. "Nossa intenção é preparar os gestores municipais para esta modificação. Reunimos especialistas na área para debater com os gestores, com o objetivo de que eles possam tomar medidas visando se adequar às mudanças", completou.

Ao lado de Linhares, compuseram a mesa que abriu os trabalhos o conselheiro Ricardo Torres, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP); o auditor fiscal e ex-secretário da Fazenda do Município de Porto Alegre Rodrigo Fantinel - ambos palestrantes do evento -; o diretor-presidente do Centro Cultural Teatro Guaíra, Cleverson Luiz Cavalheiro; e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger.

O curso é destinado a prefeitos, secretários, técnicos da administração tributária, contadores, controladores internos e procuradores municipais. A programação conta com palestrantes de diferentes regiões do país (São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco), que esclarecem os impactos das mudanças nas administrações locais.

Entre os convidados de fora do Paraná estão, além de Torres e Fantinel:  Ricardo Alexandre, procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE); Miqueas Libório, auditor fiscal do Município de Joinville (SC) e Alberto Macedo, auditor fiscal do Município de São Paulo.

A programação também inclui nomes que atuam no estado, como Flávio Berti, procurador do MPC-PR; Helton Kramer, procurador do Estado do Paraná; além de Clarissa Mendes e Cintia Estefânia Fernandes, respectivamente auditora fiscal e procuradora do Município de Curitiba.

Reforma

Após três décadas de tramitação no Congresso Nacional, a Emenda Constitucional nº 132/2023 foi aprovada em dezembro daquele ano, instituindo a Reforma Tributária no país. Com a primeira regulamentação sancionada em janeiro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma implanta um sistema mais transparente e menos burocrático, com foco na simplificação da cobrança de tributos sobre o consumo. Atualmente, os aspectos da reforma estão sendo regulamentados por meio de leis complementares em trâmite no Congresso.

A principal mudança é a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal; pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e pelo Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente. A transição será gradual, permitindo que os entes federativos se adaptem progressivamente ao novo sistema.