Termo de Cooperação Técnica visando a disseminação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas entre os jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná foi firmado entre o TCE-PR e a Superintendência-Geral de Desenvolvimento Econômico e Social, vinculada à Casa Civil do governo estadual. O início efetivo do trabalho aconteceu nesta quinta-feira (11 de abril), durante reunião entre o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Ivens Linhares; e a superintendente da SGDES, Keli Guimarães, juntamente com servidores que vão atuar nessa iniciativa.

Até o próximo mês de novembro, o termo de cooperação técnica prevê duas ações. A primeira será a elaboração do Primeiro Relatório Local Voluntário de Acompanhamento dos ODS no Paraná. Em paralelo, será desenvolvido o Programa de Capacitação de Gestores Municipais para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Escola de Gestão Pública do TCE-PR, que deve ser ofertado entre junho e setembro.

O Termo de Cooperação estabelece ainda uma cooperação de caráter mais amplo, prevendo a colaboração mútua nos projetos e iniciativas das partes voltadas à disseminação dos ODS, bem como o desenvolvimento de ferramentas de apoio à implementação regional e local daqueles objetivos. Serão mapeados projetos e iniciativas das partes que apresentarem objetivos comuns.

Diretriz

O estímulo aos ODS no setor público é uma das diretrizes da atual gestão do TCE-PR, que inclui, além da promoção de capacitação dos jurisdicionados, colaboração com a Secretaria de Educação do Estado (no Programa Jovem no Controle), e a avaliação da maturidade de governança dos municípios para a implementação da Agenda 2030, no âmbito do novo Parecer Prévio das contas anuais dos prefeitos (ProGov), dentre outras ações.

A capacitação deve contribuir para a efetividade de outras ações do Tribunal junto aos municípios, bem como para o Programa de Promoção dos Objetivos Locais Integrados de Desenvolvimento Sustentável (Polis), da SGDES, instituído pelo Decreto nº 4.479, de 19 de dezembro de 2023.  Essa avaliação, que se baseia na adaptação de metodologia do Tribunal de Contas da União (TCU), despertou o interesse dos demais tribunais de contas, sendo que 14 deles já aderiram a Grupo de Trabalho da Rede Integrar com essa temática, a ser coordenado pelo TCE-PR.