A Cartilha de Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual nos Tribunais de Contas foi apresentada na tarde desta terça-feira (2 de maio), durante o Corregedoria Day. O evento online, com o tema Ética Sim, Assédio Não, celebrou o Dia Nacional da Ética. Aproximadamente 95 servidores e membros de TCs de todas as regiões do País acompanharam a transmissão pelo canal da Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR no YouTube. A cartilha foi elaborada pelo Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB). 

 Realizado pela Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) com o apoio do Comitê Técnico de Gestão de Pessoas e o Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias, Controle Interno e Social do IRB, o evento teve início pela manhã com a palestra sobre Comunicação Não Violenta, conduzida por Juliana Karam, jornalista e mestre em neurocomunicação.  

Durval Ângelo Andrade, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, atuou como coordenador da Cartilha. Ao introduzir a apresentação do material no evento, Andrade relembrou do 3° artigo da Constituição Federal de 1988, que estabelece o Estado Democrático de Direito. O conselheiro ponderou que o cidadão só consegue usufruir do Estado Democrático se a sua dignidade for preservada, inclusive no local de trabalho. Além disso, o conselheiro falou sobre o papel dos TCs como instrumentos de cidadania e direitos humanos. 

"Hoje, mais que nunca, o nosso desafio é sobre como conscientizaremos o corpo técnico e seus órgãos dirigentes para enfrentarem essa questão do assédio. É mais do que urgente a realização de um trabalho educativo e provocativo. Ao mesmo tempo, temos que resolver nossas mazelas internas", alertou o conselheiro.  

As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), especificamente a de número 12, afirma que os Tribunais de Contas devem inspirar confiança e liderar pelo exemplo. Com base nessa instrução, Flávia Teixeira, analista de controle externo do TCE-MG, alertou sobre a importância de implementar uma política de prevenção e combate ao assédio nos TCs.  

Flávia, que integrou a equipe de assistência técnica da Cartilha, pontuou que esta é uma questão de humanidade, efetividade e produtividade, já que as vítimas de assédio têm tendência a ficar improdutivas e desanimadas. "Falar sobre o assunto é um passo enorme, mas que possamos transformar tudo isso em ações para que virem uma cultura institucional no nosso dia a dia", comentou. 

Com a finalidade de dar dimensão, profundidade e compreensão sobre o tema, a equipe responsável por elaborar a Cartilha fez uma pesquisa sobre assédio nos Tribunais de Contas. No total, 1.489 membros, servidores e prestadores de serviços dos TCs responderam ao questionário. Deste número, 537 pessoas afirmaram já ter sofrido assédio moral no ambiente de trabalho e 234 já foram vítimas de assédio sexual.   

Governo do Paraná

Para compor a discussão sobre a temática, Yohhan Garcia de Souza, ouvidor-geral; e Paulo Aguiar Palacios, coordenador de Integridade e Compliance do Governo do Estado do Paraná, foram convidados para apresentar as ações que o Estado adotou para combater o assédio.  

Atualmente, no Poder Executivo, há uma rede de aproximadamente 90 ouvidorias. Dentre as ações adotadas pela ouvidoria, Souza destacou a criação da Ouvidoria da Mulher Servidora, na qual mulheres são atendidas por pessoas do mesmo gênero; a implantação do Núcleo de Inteligência na Ouvidoria, para avisar aos gestores o que está acontecendo em tempo real; relatórios da Controladoria-Geral do Estado, por meio dos quais são identificadas as temáticas a serem trabalhadas nas campanhas de combate ao assédio.  

"Nove em cada dez vítimas de assédio no ambiente de trabalho não denunciam, por medo ou falta de informação. Por isso, precisamos fazer a educação permanente. Quando os temas não são trabalhados, as pessoas esquecem", comentou Souza.