O Tribunal de Contas do Estado do Paraná e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região vão formalizar acordo de cooperação técnica para integrar ações de capacitação de gestores públicos por meio de suas escolas. O assunto foi um dos temas da visita feita nesta sexta-feira (10 de novembro) pelo desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF-4, ao presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral. Foi a primeira visita já realizada por um presidente daquela instituição à corte de contas paranaense.

Thompson Flores destacou o papel dos Tribunais de Contas na função de capacitar os gestores públicos. "São órgãos que se projetam nos três poderes e cujas decisões, a meu ver, têm efeito, inclusive, nos processos judiciais", afirmou. O desembargador destacou que o TRF-4 julga casos de improbidade administrativa e que expressiva parcela deles é motivada pela falta de conhecimento dos administradores públicos sobre as questões legais.

Eficiência do gasto público

O conselheiro Durval Amaral fez um relato de sua atuação na presidência do TCE-PR (biênio 2017-2018). Ele lembrou o compromisso assumido no discurso de posse, de buscar maior eficiência da gestão e do gasto público. Também destacou a adoção de indicadores para avaliar o desempenho dos gestores e a atuação preventiva que o TCE-PR vem adotando ao longo dos anos.

Thompson Flores defendeu que o país precisa passar por um saneamento de suas finanças. "A população não aceita mais aumento de impostos e nem o gasto indevido dos recursos arrecadados com esses impostos". O desembargador, que estava acompanhado pelo juiz federal Danilo Pereira Junior, vice-diretor do Foro de Curitiba, destacou também a instalação, no último dia 19 de junho, da Turma Regional Suplementar do TRF-4 no Paraná, em Curitiba. "Foi uma medida que aproxima a Justiça Federal do jurisdicionado."

Para o presidente do TRF-4, é fundamental para a preservação da paz e da tranquilidade social que os conflitos submetidos à apreciação do Judiciário encontrem solução justa e rápida, tornando efetiva a garantia constitucional do livre acesso à Justiça.

Atuação do TRF-4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, e vem sendo responsável pelo julgamento, em segunda instância, de dezenas de casos relacionados à Operação Lava Jato. É integrado por 27 desembargadores federais, escolhidos entre os juízes federais de primeira instância, membros do Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, nomeados pelo presidente da República.

Os magistrados julgam recursos em causas decididas por juízes federais de primeiro grau, em ações que envolvam a União, autarquias e empresas públicas, bem como recursos de decisões proferidas por juízes de Direito em causas envolvendo matéria previdenciária e em execuções fiscais.