Três ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) estão disponíveis no novo Portal de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs). A plataforma reúne iniciativas bem-sucedidas adotadas pelos 33 TCs do país, que resultam em impacto positivo na eficiência, transparência e modernização do sistema de controle externo brasileiro. 

O LabTCs é uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). A proposta do site é oferecer um ambiente colaborativo para incentivar a replicação de projetos que já mostraram resultados concretos e inspirar o desenvolvimento de novas práticas capazes de aprimorar a gestão pública.  

"O portal é um verdadeiro mapa de inovação, que evidencia como cada Tribunal de Contas tem contribuições únicas e como as boas práticas estão ajudando a melhorar a fiscalização, a gestão de recursos públicos e, principalmente, a vida das pessoas", destacou o presidente da Atricon, Edilson Silva, conselheiro do TCE de Rondônia, durante o evento online de lançamento, realizado em 29 de agosto.

Inicialmente, a ferramenta possui 107 boas práticas cadastradas, com soluções em áreas como inteligência artificial, fiscalização da educação e de obras públicas, programas de capacitação e acompanhamento da primeira infância. Todo o conteúdo é organizado de forma simples e intuitiva, com recursos de busca por tema, área de atuação ou tribunal responsável, além de materiais de apoio, como apresentações e vídeos explicativos.

"A plataforma é um grande repositório colaborativo de aprimoramento do controle externo. Quando um Tribunal compartilha sua experiência, ele não perde nada. Pelo contrário: ganha ainda mais ao ver sua ideia aplicada, melhorada e multiplicada em outros contextos", ressaltou o presidente do IRB, Edilberto Pontes Lima, conselheiro do TCE do Ceará.

Boas práticas do TCE-PR

As ações do TCE-PR incluídas no LabTCs são o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), o sistema Integra e a plataforma Jornada Estratégica. As duas últimas ferramentas foram reconhecidas como boas práticas no âmbito do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), realizado pela Atricon no ano passado.

O ProGov instituiu uma nova sistemática de avaliação das contas dos prefeitos paranaenses, passando a considerar, desde 2022, sua atuação na implementação de políticas públicas em seis áreas de grande relevância para a população: educação, saúde, assistência social, administração financeira, previdência e transparência e relacionamento com o cidadão.

Inédita no país, a metodologia se tornou referência para diversos TCs. Como resultado de sua adoção, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre a Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos, o TCE-PR opina também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.

O sistema Integra consiste em uma plataforma única utilizada, desde o início de 2024, por todas as unidades fiscalizatórias do TCE-PR. Ele permite registrar, de forma padronizada, todas as fases dos processos de fiscalização dos órgãos públicos e entidades sob jurisdição do Tribunal. 

Já a plataforma Jornada Estratégica oferece uma solução inovadora para o gerenciamento de todo o ciclo de planejamento e gestão institucional do TCE-PR, partindo da identificação das necessidades das partes interessadas até a mensuração dos resultados obtidos. 

Além dessas três iniciativas próprias do TCE-PR, membros e servidores da Corte tiveram participação direta no projeto Melhoria das Auditorias de Contratações Públicas, desenvolvido pelo IRB como resultado de acordo de cooperação técnica firmado com a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA) em 2023.