Tribunal reformula site e transmite sessões pela TV, medidas que facilitam acesso as suas decisões
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulga de forma completa, com clareza e exatidão, suas informações na internet. A conclusão é de um estudo realizado pela Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Brasil e divulgada na semana passada. Fundada em abril de 2000 por um grupo de indivíduos e instituições comprometidos com o combate à corrupção, a Transparência Brasil se tornou uma das principais referências nacionais na luta pela moralidade administrativa. O estudo completo, que avaliou poderes Legislativo e Judiciário estaduais e tribunais de contas, está publicado no site www.transparencia.org.br.
O presidente do TCE, conselheiro Nestor Baptista, considerou o resultado do levantamento um reflexo das várias medidas que a Corte está implantando para promover a transparência sobre suas decisões. "O cidadão paranaense tem o direito de saber como é gasto o dinheiro de seus impostos e como trabalha a instituição que tem a missão constitucional de fiscalizar a correta aplicação desse dinheiro", afirma Baptista. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) obriga todos os gestores a divulgar na internet as informações sobre a aplicação dos recursos públicos.
Em junho do ano passado, ao comemorar 60 anos de atuação, o TCE inaugurou seu novo site (www.tce.pr.gov.br). A reformulação tornou mais rápido e fácil o acesso às informações pelas diversas comunidades diretamente ligadas ao Tribunal: entidades municipais e estaduais, cidadãos, imprensa e servidores da Casa. As informações estão divididas por área de interesse de cada um desses públicos.
O site também oferece, desde junho de 2005, o Portal do Controle Social, Trata-se de um completo banco de dados sobre a execução orçamentária e fiscal realizada pelos 399 municípios paranaenses. O portal é alimentado com as informações dos relatórios bimestrais do Sistema de Informações Municipais (SIM) que as prefeituras são obrigadas a enviar ao TCE.
Semanalmente, o Tribunal também publica na internet seu periódico Atos Oficiais, que reúne os acórdãos de todas as decisões tomadas pela Corte, resoluções e atos administrativos da sua Presidência e as pautas das sessões. No site também estão disponíveis os relatórios anuais de gestão fiscal do TCE, que incluem demonstrativos de despesas com pessoal.

TV

No último dia 17, o TCE-PR passou a ser o primeiro tribunal de contas brasileiro a transmitir sua sessão plenária pela TV aberta. A transmissão é feita pelo Canal 21/Rede Mercosul e também pela TV a cabo (por meio da TV Sinal, pertencente à Assembléia Legislativa do Paraná, nos canais 16 da NET e 99 da TVA), o que facilita o acompanhamento pelos diversos públicos do Tribunal. As sessões do Pleno e das duas Câmaras do TCE também podem ser acompanhadas (com som e imagem) pela internet, no site do Tribunal (www.tce.pr.gov.br).