Do plano de trabalho à prestação de contas. O Passo a Passo do Sistema Integrado de Transferências (SIT) é o tema de curso que a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza nesta quinta-feira (12 de julho), das 8h30 às 12h30, em Curitiba. As inscrições estão abertas no portal da EGP. A participação é gratuita, como em todos os cursos, presenciais e on-line, promovidos pelo TCE-PR.

O público-alvo da capacitação é formado por repassadores e tomadores de dinheiro público, por meio de instrumentos como convênios, auxílios e subvenções. Essas transferências voluntárias são fiscalizadas pelo TCE-PR por meio do SIT. De forma didática, os inscritos receberão instruções sobre todas as etapas das transferências voluntárias. Para o bom aproveitamento dos conteúdos, os participantes devem ter conhecimentos básicos de informática.

Entre os temas ministrados estão o registro inicial das transferências, a qualificação do concedente e da entidade tomadora dos repasses, a elaboração de plano de trabalho, a constituição da unidade gestora de transferências (UGT) do tomador, repasses, aditivos, termo de fiscalização, fechamento de bimestres, devolução de saldos e prestação de contas. Também será abordada a possibilidade de abertura de processo de Tomada de Contas pelo TCE-PR, a partir de Comunicação de Irregularidade feita pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage), para apurar impropriedades não sanadas pelas entidades envolvidas.

O curso será realizado na Sala de Situação, localizada no subsolo do Edifício-Sede do TCE-PR, no bairro Centro Cívico. A EGP informa que o aluno matriculado que não comparecer ou não tiver 80% de presença ficará impedido de participar, durante os próximos seis meses, de futuros eventos promovidos pelo TCE-PR. Além disso, os participantes que chegarem após 15 minutos do início do curso não terão suas vagas garantidas, pois elas serão liberadas para outros interessados.

Serviço