A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada nesta semana, de propor a realização de uma auditoria coordenada com os Tribunais de Contas dos estados e municípios para examinar os aspectos mais relevantes da gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias do Brasil, foi antecipada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Desde 23 de janeiro, uma equipe técnica apura, por determinação do presidente, conselheiro Durval Amaral, todas as informações sobre o setor. O prazo de entrega do trabalho é de 60 dias. A partir dele, o TCE-PR vai instaurar auditorias para aprofundar pontos específicos do levantamento, em seu Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017.

Entre outros pontos, a proposta do TCU busca apurar as medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise e  analisar gestão, custos e tecnologias de apoio associados ao sistema prisional. Os dados que estão sendo levantados no Paraná farão parte das informações que serão prestadas a Brasília.

Como a ação do TCE-PR, a proposta do TCU visa avaliar a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização, que acabam por gerar o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos. A iniciativa do TCU atende pedido do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).

Após o Paraná ter anunciado o início do trabalho em relação ao sistema penitenciário, vários Tribunais de Contas de outros estados também iniciaram procedimentos com o mesmo objetivo.

Avaliação

O grupo do TCE-PR é formado por oito analistas e técnicos de controle. Ao final do trabalho, serão instauradas auditorias operacionais, no PAF de 2017, para avaliar a eficácia do gasto público no setor, impor medidas corretivas e, se necessário, responsabilizar gestores pelas irregularidades detectadas. O presidente Durval determinou que a auditoria avalie  as instalações, a estrutura de pessoal, a gestão, o custo e, principalmente, a capacidade de ressocialização do sistema prisional.

Em 2016, o Paraná gastou R$ 720 milhões para manter uma população carcerária de 20 mil pessoas nos presídios do Estado - com custo médio de R$ 35 mil por preso ao ano. Neste cálculo não estão incluídos os cerca de 10 mil presos que estão em delegacias no Estado.