Toledo, um dos principais municípios do Oeste do Estado, sediará, nesta terça e quarta-feira (dias 18 e 19 de abril), o 7º Fórum sobre Licitações Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR, o evento será realizado no Teatro Municipal de Toledo e dará a oportunidade de os jurisdicionados aprimorarem seus conhecimentos relativos às compras e contratações de serviços pela administração pública. As inscrições são gratuitas e  podem ser feitas até esta segunda (17),  na aba da EGP, no portal do Tribunal na internet.

Ministrado por quatro analistas de controle do Tribunal, o seminário tem como público-alvo os servidores estaduais e municipais que atuam em licitações e contratos. No primeiro dia, pela manhã, serão abordadas questões referentes à Lei nº 147/14, que estabelece o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas nas licitações, desde a forma de comprovação dessa condição até o posicionamento atual dos tribunais sobre o tema.

À tarde, serão estudados assuntos relativos à gestão e fiscalização de contratos administrativos, como alterações contratuais, fiscalização de débitos previdenciários e responsabilidades do fiscal. No segundo dia, serão abordados aspectos referentes ao registro de preços, como procedimentos e aspectos gerais; condições de mudança em atas e contratos; e a possibilidade de adesão (por carona) à ata de registro de preço.

O inscrito que não comparecer ou não tiver 80% de presença ficará impedido de participar, durante os próximos seis meses, de futuros eventos promovido pelo TCE-PR.

Serviço

Evento: 7º Fórum sobre Licitações Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Data: 18 e 19 de abril

Horários: Manhã (das 8h às 11h45). Tarde (das 13h15 às 17h)
Local: Teatro Municipal de Toledo (Rua Santos Dumont, 2.626, Vila Industrial)

Mais informações: (41) 3350-1744 e 3350-1683

Inscrições: www.tce.pr.gov.br/eg