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Encontros, com inscrições abertas, serão realizados de 20 a 23 de setembro, na sede do TCE-TO, em Palmas. Servidora do TCE-PR apresentará diagnóstico da jurisprudência nas cortes de contas
Entre os dias 20 e 23 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins receberá dois eventos fundamentais para o sistema de controle externo do gasto público. Realizados na sede do TCE-TO, em Palmas, os eventos são resultado de parceria daquele tribunal com o Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa (IRB). Com caráter nacional, ambos têm como público-alvo membros e corpos técnicos dos TCs. Entre os palestrantes estão membros e servidores de diversos Tribunais de Contas, cortes de Justiça e advogados. A palestra de encerramento do JurisTCs será do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Luiz Kukina. Ele fará uma avaliação do impacto do novo Código de Processo Civil (CPC) nas atividades dos Tribunais de Contas.
Com o tema: o Novo Código Civil e Sua Aplicação Subsidiária aos Tribunais de Contas, o Fórum de Processualística, busca responder, de maneira eficiente e eficaz, aos jurisdicionados e à sociedade, contribuindo na melhoria e qualidade do controle externo e do julgamento de contas, para o cumprimento de suas missões institucionais. O evento vai analisar as alterações do CPC e debater a necessidade de atualização das normas que regem a processualística nos TCs.
JurisTCs
A quinta edição do JurisTCs consolida a movimentação nacional das cortes de contas sobre atualização de produtos, métodos, treinamentos e softwares para que a divulgação das decisões seja feita de maneira eficiente, e também para assegurar a coerência dos julgados. A analista de controle do TCE-PR Giovana Benevides Sales Araújo apresentará no evento um diagnóstico da jurisprudência nos TCs e os entraves à divulgação dessa jurisprudência.
Os debates em torno da estruturação e divulgação da jurisprudência, anualmente discutidos entre os TCs, vêm permitindo o aperfeiçoamento conjunto das cortes de contas nacionais, com a implementação de softwares de jurisprudência; criação de informativos e boletins de jurisprudência; discussão de elementos mínimos para a elaboração de ementas e elaboração de um vocabulário controlado.
PROGRAMAÇÃO
1º Fórum de Processualística
Datas: 20 e 21 de setembro de 2016
Dia 20 - Terça-feira
Manhã
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HORÁRIO |
ATIVIDADE |
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9h |
Abertura Pronunciamentos - Cons. Manoel Pires dos Santos, presidente do TCE-TO - Cons. Valdecir Fernandes Pascoal, presidente da Atricon - Cons. Sebastião Helvecio Ramos de Castro, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) - Cons. Waldir Júlio Teis, presidente do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do IRB |
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9h40 |
Macrotendências do Controle Externo: os Tribunais de Contas no Século XXI Cons. Sebastião Helvecio Ramos de Castro, presidente do IRB |
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10h20 |
A Teoria da Argumentação Jurídica aplicada aos Tribunais de Contas - A influência do novo Código de Processo Civil Cons. André Luiz de Matos Gonçalves, corregedor do TCE-TO |
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11h10 |
Diagnóstico de Jurisprudência nos Tribunais de Contas e a problemática da ampla divulgação da jurisprudência nos Tribunais de Contas" Giovana Benevides Sales Araújo, analista de controle do TCE-PR |
Tarde
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14h |
PEC 40/2016, Lei Nacional de Processo dos Tribunais de Contas e o novo Código de Processo Civil" Odilon Cavallari de Oliveira /Auditor do TCU |
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15h45 |
Mesa redonda
Os princípios do novo Código de Processo Civil e a aplicação supletiva e subsidiária aos processos dos Tribunais de Conta" Bernardo Strobel Guimarães/Mestre e doutor em Direito Administrativo pela USP. Professor de Direito Administrativo na PUC-PR
Aplicação do novo Código de Processo Civil para os Tribunais de Contas nos Estados que possuem leis de processo administrativo - Algumas Reflexões Alessandro Macedo/Auditor de controle externo do TCM-BA |
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17h |
Modificações no sistema recursal Luiz Henrique Krassuski Fortes/Mestre e assessor do ministro do STF Luiz Edson Fachin, do STF |
21 de setembro
Manhã
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HORÁRIO |
ATIVIDADE |
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9h |
Julgamento colegiado no novo Código de Processo Civil e o sistema de precedentes Paula Pessoa Pereira/Mestre, doutoranda, analista e assessora da ministra do STF Rosa Weber |
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10h |
A jurisprudência no novo Código de Processo Civil e as hipóteses de julgamento monocrático por relator George Brasil Paschoal Pítsica/Auditor fiscal de controle externo e coordenador de Jurisprudência do TCE-SC |
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11h |
A indisponibilidade de bens e o arresto por decisão do Tribunal de Contas - possibilidade e limites Daniel de Carvalho Guimarães/Procurador-geral do Ministério Público de Contas do TCE-MG |
Tarde
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14h |
O saneamento do processo e a importância da decisão que acata o relatório de auditoria Lucas Gil Carneiro Salim/ Coordenador do Núcleo de Jurisprudência e Súmula do TCE-ES |
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15h |
Contraditório substancial, fundamentação analítica e defesa técnica nos processos de contas Túlio César Pereira Machado Martin /Superintendente de Controle Externo do TCE-MG |
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16h |
Proposição de Enunciados interpretativos voltados para os Tribunais de Contas - Carta do 1° Fórum de Processualística |
Dia 22 (Quinta-feira)
5º JurisTCs
Manhã
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HORÁRIO |
ATIVIDADE |
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9h |
Abertura Pronunciamentos - Cons. Manoel Pires dos Santos, presidente do TCE-TO - Cons. Waldir Júlio Teis, presidente do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do IRB |
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9h30 |
O desenvolvimento do setor de jurisprudência no Tribunal de Contas do Tocantins e as perspectivas Khenia Rúbia Franco Nunes/assessora de Normas e Jurisprudência do TCE-TO |
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10h |
A evolução da estrutura de jurisprudência dos Tribunais de Contas para acompanhar o desenvolvimento da cultura de transparência Camilo Flávio Santos Fonseca/assessor de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas do TCE-MG Giovana Benevides Sales Araújo/analista de controle do TCE/PR |
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10h30 |
Apresentação de atividades desenvolvidas pelo Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência" (Ações estratégicas) Natel Laudo da Silva/auditor público externo do TCE-MT |
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11h |
As ementas jurisprudenciais - Manual para Identificação de Teses e Redação de Enunciados - Teoria e Prática Kalyani Muniz Coutinho Pimentel/assistente do ministro do STJ Sérgio Luiz Kukina |
Tarde
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14h |
A metodologia de análise e interpretação das decisões pelo setor de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A estrutura do setor de jurisprudência - desafios e perspectivas Germara de Fátima Dantas Vilela/assistente da Secretaria de Jurisprudência do STJ |
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16h15 |
Jurisprudência e informativos no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia Alessandro Macedo/auditor de controle do TCM-BA |
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16h45 |
O Portal da Jurisprudência e seus benefícios Douglas Avedikian/diretor de Gestão e Modernização do TCE-MS Valéria Saes Cominale Lins/auditora do TCE-MS |
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17h15 |
Tesauro de Contas: um veículo facilitador da sistematização da jurisprudência dos Tribunais de Contas Raimundo Lustosa de Melo Filho/chefe do Serviço de Jurisprudência do TC-DF Rodrigo Vilas Boas/supervisor de Sistemas de Informação do TC-DF |
Dia 23 (Sexta-feira)
Manhã
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HORÁRIO |
ATIVIDADE |
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9h |
Apresentação de atualidades do setor de jurisprudência do Tribunal de Contas da União Luiz Henrique Pochyly da Costa/secretário das Sessões do TCU Sérgio Ricardo de Mendonça Salustiano/diretor de Jurisprudência da Secretaria das Sessões do TCU |
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10h15 |
Jurisprudência no Tribunal de Contas de Santa Catarina: evoluções e perspectivas George Brasil Paschoal Pítsica/auditor de controle externo e coordenador de Jurisprudência do TCE-SC Wallace da Silva Pereira/Coordenador de Desenvolvimento e Manutenção de Aplicativos do TCE-SC |
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11h |
A tramitação de processos e a Jurisprudência no Tribunal de Contas de Minas Gerais Camilo Flávio Santos Fonseca/assessor de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas do TCE-MG Reuder Rodrigues Madureira de Almeida/coordenador de Taquigrafia e Acórdão do TCE-MG |
Tarde
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14h |
Os avanços da jurisprudência no Tribunal de Contas do Ceará Elisabeth Couto Falcão/analista de controle externo do TCE-CE |
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14h30 |
Implantação e evolução do Núcleo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Lucas Gil Carneiro Salim/cCoordenador do Núcleo de Jurisprudência e Súmula do TCE-ES |
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15h |
O Novo CPC e o seu impacto nos Tribunais de Contas Ministro do STj Sérgio Luiz Kukina |
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16h15 |
Formulação da Carta do 5º JurisTCs - Mesa Redonda |
