Eles apresentarão as ferramentas gratuitas do Programa Interlegis, incluindo um sistema que automatiza tramitação de projetos de lei e votações e uma plataforma para criar sites institucionais padronizados
Seis servidores do Senado Federal estão entre os palestrantes do ciclo TCE-PR Conecta - Dados e Soluções para a Gestão Pública. Promovida pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a capacitação será realizada em oito cidades, até meados de maio.
A primeira será Curitiba, nos dias 25 e 26 de fevereiro, com inscrições já esgotadas. Nos dias 5 e 6 de março, o TCE-PR Conecta ocorrerá em Toledo, com inscrições abertas no portal da EGP.
A capacitação é voltada a gestores e servidores, além de cidadãos interessados em atuar no controle social sobre a gestão pública. Como em todas as capacitações realizadas pelo Tribunal de Contas, a inscrição é gratuita.
A participação do Senado no evento – cujo objetivo é transformar a gestão pública por meio da tecnologia e de soluções práticas e inovadoras, que facilitam o controle e a transparência – será possível graças a um Acordo de Cooperação Técnica a ser assinado entre as duas instituições. Além do Senado, o TCE-PR Conecta é realizado em parceria com a Defesa Civil do Paraná e com entidades locais em cada uma das cidades.
Detalhes da parceria institucional foram alinhados no último dia 11, durante visita à sede do TCE-PR, em Curitiba, da servidora do Senado Mariana Passos Bispo, coordenadora do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Ela se reuniu com o presidente, conselheiro Ivens Linhares; o coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres; e o assessor de Cerimonial, Célio Narlok Wesolowski.
Interlegis
No TCE-PR Conecta, os técnicos do Senado apresentarão as ferramentas que compõem o Interlegis, programa criado em 1997 e executado naquela Casa pelo ILB. Entre elas estão o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que automatiza a tramitação de projetos de lei, votações e elaboração de normas; e o Portal Modelo, plataforma para a criação de sites institucionais padronizados, já utilizada por mais de 1.500 câmaras municipais em todo o país.
Mariana Bispo participará da abertura do TCE-PR Conecta, que será realizada no auditório da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), em Curitiba. Nas demais cidades, os palestrantes serão outros técnicos que atuam no programa. Nos oito encontros regionais, equipes do Tribunal de Contas e do Senado prestarão atendimento aos participantes em uma sala exclusiva.
Programação
Além das ações do Senado, no evento serão apresentados sistemas, programas e iniciativas do TCE-PR que facilitam o controle e a transparência pública. Entre eles, estão o Portal Informação para Todos (PIT); os novos site e aplicativo para celulares; painéis de dados sobre a gestão pública no Paraná; a reformulação do módulo Licitações do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), o Sistema Integra (no qual são registrados todos os procedimentos de fiscalização do Tribunal), e o Avia - Atendimento Virtual por Inteligência Artificial.
Dois programas voltados à avaliação de políticas públicas nas prestações de contas também serão detalhados no TCE-PR Conecta: O Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov), voltado às prefeituras; e o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), direcionado às câmaras municipais. No evento, a Defesa Civil do Paraná apresentará modelos de planos de contingência para prevenção e enfrentamento de desastres climáticos – tema incluído na análise do Progov em 2025.
Outra inovação a ser apresentada no evento é o Sistema de Compras Expressas (Sicx), que inseriu na Lei de Licitações o comércio eletrônico entre as modalidades de credenciamento para aquisição de bens e serviços padronizados.
Vedações e prazos legais que os gestores deverão cumprir neste ano de eleições também serão tema do TCE-PR Conecta, assim como modificações recentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e medidas urgentes que deverão ser adotadas em decorrência do início da implantação da Reforma Tributária.
Próximas cidades
Depois de Curitiba e Toledo, o TCE-PR Conecta será realizado em Umuarama (12 e 13 de março), Guarapuava (26 e 27 de março), Francisco Beltrão (9 e 10 de abril), Londrina (16 e 17 de abril), Jacarezinho (7 e 8 de maio) e Maringá (14 e 15 de maio). As inscrições para essas cidades serão abertas em breve pela EGP.
Serviço
Evento: TCE-PR Conecta -Dados e Soluções para a Gestão Pública
Cidade: Curitiba
Datas: 25 e 26 de fevereiro (quarta e quinta-feira)
Horários: Dia 25, das 8h30 às 17h30; dia 26, das 8h30 às 12h
Local: Auditório da OAB-PR (Rua Coronel Brasilino Moura, 253, Ahú)
Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR
Mais informações: egp@tce.pr.gov.br
Telefones: (41) 3350-1744 ou 3350-1683
Cidade: Toledo
Datas: 5 e 6 de março (quinta e sexta-feira)
Horários: Dia 5, das 8h30 às 17h30; dia 6, das 8h30 às 12h
Local: Colégio Estadual Presidente Castelo Branco - Anfiteatro Moacir Galante (Rua Guaíra, 3.373, Jardim Santa Maria)
Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR
Mais informações: egp@tce.pr.gov.br
Telefones: (41) 3350-1744 ou 3350-1683