O Tribunal de Contas da União lançou nesta quinta-feira (4 de março), com apoio da Rede+Brasil, o Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável (TCU+Cidades), dirigido aos gestores públicos municipais, com a apresentação das principais linhas de atuação do TCU nas políticas públicas descentralizadas.

O evento marcou o início do ciclo de webinários (palestras online) para gestores municipais de todo o Brasil, com o objetivo de aproximar o TCU à realidade enfrentada pelos municípios na gestão pública e facilitar o acesso aos entendimentos e às publicações daquela corte de contas.

O programa representa o esforço do TCU em apoiar o gestor que procura administrar com eficiência, mas que muitas vezes encontra o município desaparelhado da estrutura necessária para tanto, por meio do aprimoramento a consolidação das informações das bases de dados disponibilizadas aos 5.570 municípios brasileiros.

 

Abertura

Na abertura do evento, que contou com a participação do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Ivan Bonilha, a presidente do TCU, ministra Ana Arraes, frisou a importância da criação de um ambiente produtivo ao debate, para discutir erros, aproveitar os acertos e esclarecer dúvidas. Ela salientou que a gestão responsável depende de cada munícipio e, por isso, o TCU busca realizar ações concretas para facilitar de forma substancial o acesso e o entendimento às normas e publicações do órgão de controle.

Ana Arraes destacou a importância do aprimoramento da busca informatizada e do fomento de cursos, além da formação de parcerias e maior interação com prefeitos. Ela afirmou que a estrutura e o corpo técnico do TCU estão à disposição dos prefeitos; e que conta com a colaboração de órgãos e entidades para facilitar a difusão de conteúdos de forma simples, clara e direta. Finalmente, ela parafraseou Ariano Suassuna: "o otimista é um tolo, o pessimista é um chato; prefiro ser um realista esperançoso".

Wagner Rosário, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), enfatizou a importância do programa ao destacar que as correções e sanções não são suficientes para o aprimoramento da gestão. Ele ressaltou a importância da atuação preventiva e da capacitação.

Débora Virgínia Macedo Arôxa, secretária especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, destacou a importância da agenda municipalista em um país com tanta pluralidade cultural. Cristiano Rocha Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia, afirmou que é importante desenvolver capacidades institucionais para que os recursos sejam aplicados na execução de políticas públicas eficientes.

Joaquim Alves de Castro Neto, presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), ressaltou que o lançamento do programa comprova o compromisso do TCU no fortalecimento das parcerias com prefeitos para melhorar a qualidade de vida da população. Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, presidente da Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), destacou que o programa representa o esforço dos Tribunais de Contas para incentivar o aprimoramento dos agentes públicos responsáveis pelas gestões municipais, já que os prefeitos têm muitas atribuições desafiadoras.

Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, destacou que o aprimoramento da gestão por meio de orientação pedagógica é muito importante; e a confederação que ele preside irá realizar todos os esforços para que o programa seja bem-sucedido e que a população seja beneficiada pela melhoria das políticas públicas.

Também participaram do evento Jonas Donizete, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos; Gilson Daniel Batista, presidente da Associação Brasileira dos Municípios; e representantes de todos os Tribunais de Contas do Brasil.

 

O TCU e os municípios

Leonardo Albernaz, secretário-geral de Controle Externo do TCU, apresentou a palestra com o tema "O TCU e os municípios". Ele destacou a importância de esclarecer como as administrações municipais devem proceder para receber recursos federais; e como transformá-los em ações que representam uma gestão eficiente para seu município.

Albernaz afirmou que é preciso evitar riscos de sanções em relação às ações dos gestores que querem atuar corretamente e buscam soluções para governar com eficiência. Ele ressaltou que a União não consegue atingir sozinha os objetivos fundamentais da República; e que a descentralização de atribuições entre os entes federativos não é condizente com a distribuição dos recursos. Assim, ele enfatizou a importância de reduzir diferenças, por meio da equalização dos recursos da União, e de ajudar os municípios a encontrar os melhores caminhos para o desenvolvimento.

O secretário também ressaltou que a missão do TCU de aprimoramento da gestão pública em benefício da sociedade extrapola a ação fiscalizatória, mas depende de garantir a qualidade de políticas públicas, a integridade na aplicação de recursos e a transparência das gestões.

Finalmente, ele frisou a importância da atuação conjunta com os maiores parceiros do TCU, os Tribunais de Contas estaduais e municipais; e citou a realização de auditorias coordenadas com esses órgãos de controle. Ao concluir, Albernaz destacou que, até o terceiro trimestre de 2020, as ações de controle do TCU representaram R$ 35 bilhões em benefício potencial à população.

 

O Programa TCU+Cidades

Karla Cristina de Oliveira Ferreira, coordenadora do Programa + Cidades, ressaltou a importância do fortalecimento da governança pública por meio do apoio aos gestores, com ações de orientação pedagógica. Ela destacou que os primeiros temas abordados pelo programa são relativos a saúde, educação, infraestrutura urbana e transferências, áreas de interesse municipal.

A coordenadora afirmou que os primeiros produtos do programa são a veiculação do portal de informações; a realização de eventos técnicos, como os webinários; a seleção e disponibilização de jurisprudência específica; o desenvolvimento de programas de capacitação; a edição de publicações temáticas, como cartilhas e manuais; e a publicação de listas de Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ) de apoio à gestão municipal.

Karla Ferreira informou que já estão sendo planejados cursos de plano de aquisições e de capacidade de gerenciar obras; e que os primeiro FAQ disponibilizado é sobre a realização de transferências relativas a convênios.

 

Encerramento

Adriano Amorim, secretário-geral da Presidência do TCU agradeceu a participação no evento de autoridades, representantes de órgãos parceiros e todos os gestores públicos municipais, que somaram mais de 900 participantes. Ele destacou que o tema do programa tem papel de destaque na agenda de todos os cidadãos e que o evento de lançamento foi apenas o primeiro passo no desenvolvimento de uma atuação coordenada e integrada.

Finalmente, Amorim elogiou a sensibilidade social da ministra Ana Arraes, idealizadora do programa, e convidou todos para participar dos próximos diálogos públicos que serão realizados pelo TCU a partir de abril.