O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, nesta segunda-feira (17 de abril), as inscrições para o 1º Prêmio Ministro Guilherme Palmeira. O concurso premiará seis monografias nas categorias Tribunais de Contas e Sociedade Civil. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de agosto, por meio do formulário eletrônico.

A iniciativa do órgão de controle federal tem como objetivo estimular o desenvolvimento de pesquisas sobre o tema A solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e particulares, atraindo propostas inovadoras e ideias que garantam ao mesmo tempo a segurança jurídica e a valorização do diálogo institucional entre os diferentes órgãos estatais e particulares.

O Prêmio Ministro Guilherme Palmeira está dividido em duas categorias: Tribunais de Contas, destinada a premiar monografias escritas por servidores, ativos ou aposentados, dos quadros de pessoal dos TCs brasileiros; e Sociedade Civil, que premiará monografias elaboradas por acadêmicos, servidores públicos de outros órgãos e demais cidadãos. Os trabalhos devem discorrer sobre o tema do concurso. Três monografias serão premiadas em cada categoria.

Na categoria Sociedade Civil, pessoas com idade mínima de 18 anos, de qualquer nacionalidade, com graduação completa, pós-graduação completa ou que estejam cursando o último ano do curso de graduação podem inscrever-se.

 Os trabalhos submetidos precisam estar escritos em língua portuguesa e devem ter caráter inédito, ou seja, sem publicação em nenhum meio impresso ou eletrônico. É permitida a inscrição de monografias com mais de um autor.

A premiação para as três melhores monografias inéditas de cada uma das categorias serão as seguintes: 1º colocado: R$ 10.000,00; 2º colocado: R$ 5.000,00; e 3º colocado: R$ 3.000,00. Haverá certificado de participação para os três primeiros colocados e para as menções honrosas, se houver. As datas de divulgação dos finalistas e da solenidade de premiação, que ocorrerá em Brasília, ainda não foram definidas.

Ministro Guilherme Palmeira

A premiação homenageia o ex-ministro do TCU Guilherme Palmeira (1938-2020). Palmeira tomou posse na Corte de Contas em 1999, nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Presidiu o TCU no período de setembro a dezembro de 2006. Aposentou-se como ministro, de forma compulsória, no dia 13 de novembro de 2008.

O ministro, que também construiu uma notória carreira política, possuía ampla base cultural e realizou várias publicações nas mais variadas áreas, como literatura, economia e política. Palmeira recebeu várias condecorações graças a sua trajetória e ao importante trabalho que desenvolveu ao longo dos anos.

Serviço

1º Prêmio Ministro Guilherme Palmeira

Inscrições: 17 de abril a 17 de agosto

Site do Prêmio: https://sites.tcu.gov.br/premio-guilherme-palmeira/

Edital: https://sites.tcu.gov.br/premio-guilherme-palmeira/EDITAL-PREMIO-GUILHERME-PALMEIRA.pdf

Dificuldades técnicas ou operacionais devem encaminhadas ao e-mail: isc_secretaria@tcu.gov.br