Reunidos em Salvador, no  8° Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, servidores que atuam no controle interno dos Tribunais de Contas estão debatendo a proposta de mudanças no Projeto de Lei 3080/2022, apresentado na Câmara Federal pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). A normativa, prevista na Constituição Federal, tem como objetivo regulamentar o sistema de controle interno nos órgãos públicos brasileiros, de todas as esferas.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) é representado nesse debate pelo servidor Aldenor Fernandes dos Santos, gerente da Controladoria Interna da Casa. Santos integra comitê técnico de estudos do Instituto Rui Barbosa (IRB) sobre o assunto.

Com o tema Desenvolvimento e Controle: Um Diálogo a Favor da Cidadania, o congresso está sendo realizado na capital baiana até esta sexta-feira (3). O evento é organizado pelo IRB, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A programação inclui conferências com palestristas brasileiros e convidados internacionais, painéis temáticos e apresentação de trabalhos técnico-científicos.