O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) assinou, nesta quinta-feira (6 de novembro), Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) para licenciar àquela Corte a utilização do Sistema Integra - plataforma inovadora desenvolvida pela instituição paranaense para centralizar a documentação, o registro e a gestão da fiscalização por ela exercida sobre a administração pública.

A cerimônia, realizada na sede do TCM-SP, reuniu o presidente do órgão, conselheiro Domingos Dissei, e o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares. Também participou o vice-presidente do TCM-SP, conselheiro Ricardo Torres, além do conselheiro João Antonio da Silva Filho. Por sua vez, o TCE-PR também foi representado por seu coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres; pelo coordenador de Contas da Casa, Eduardo Schnorr; e pelo assessor especial da Presidência, Mario Antonio Cecato.

Integra

O Integra abrange todas as etapas do processo fiscalizatório realizado pelo Tribunal de Contas - desde o planejamento até a execução, passando pela relatoria e pelo monitoramento - garantindo padronização, transparência e eficiência.

Implementado pelo TCE-PR no ano passado, o sistema já é utilizado por todas as unidades fiscalizatórias da Corte, permitindo o registro padronizado das atividades e o acompanhamento em tempo real pelos gestores. A ferramenta oferece telas prontas para preenchimento, mantém histórico detalhado das ações e possibilita integração com outras tecnologias, como soluções baseadas em inteligência artificial.

Pela segunda vez, o TCE-PR cede gratuitamente a outro órgão de controle externo o uso do Integra. Regulamentado pela Resolução nº 110/2024, o sistema de fiscalização Integra sistema já havia sido disponibilizado ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), em parceria firmada em maio deste ano.

A ferramenta também foi reconhecida como boa prática no âmbito do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no ano passado.

Atualmente, o Integra compõe o Portal de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs), plataforma que reúne iniciativas bem-sucedidas adotadas pelos 33 TCs do país. Com um acervo de 107 boas práticas, o LabTCs é uma ação da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB) voltada à disseminação de conhecimento e ao fortalecimento do sistema de controle externo no Brasil.

Avanço

Para o presidente do TCM-SP, a adesão do Tribunal ao Integra representa um avanço significativo na modernização de seus processos internos. "Agradecemos ao TCE-PR pela celebração deste acordo, que vai padronizar e agilizar a elaboração e a gestão das fiscalizações, reduzindo tarefas burocráticas e repetitivas", destacou o conselheiro Domingos Dissei.

Apresentado no 3º Laboratório de Boas Práticas, que aconteceu, em maio de 2025, em São Paulo, e reconhecido pelo IRB, o sistema tem o potencial de trazer ganhos em qualidade e eficiência, reforçando o compromisso dos Tribunais de Contas com a inovação e a melhoria contínua da fiscalização da aplicação dos recursos públicos.