O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou a formalização de termo de cooperação técnica e científica com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A parceria terá como objetivo a capacitação de servidores e jurisdicionados de ambos os órgãos de controle, além da promoção de cursos voltados à população em geral.

O acordo, que não resultará em aumento de despesas para os dois tribunais, tem duração prevista de 24 meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Os eventos de formação previstos envolverão temas relacionados ao controle externo da administração pública, com ênfase na transparência e nas boas práticas de gestão.

Para tanto, a Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR e a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) do TCE-BA, responsáveis pela execução e fiscalização da parceria, indicarão servidores para ministrarem cursos nas modalidades presencial e a distância, conforme plano de trabalho anexo ao termo de cooperação.

Além disso, a EGP disponibilizará, de forma gratuita, seus cursos online para a ECPL. Por fim, está prevista a criação de um selo para identificar os cursos elaborados mediante a colaboração entre as instituições.

O voto do presidente do TCE-PR e relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, foi favorável à parceria. Os demais membros do Tribunal Pleno do TCE-PR adotaram, de forma unânime, a mesma posição, na sessão do dia 19 de junho. A decisão está contida no Acórdão nº 1679/19 - Tribunal Pleno, veiculado no dia 26, na edição nº 2.086 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

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