Até esta quinta-feira (21 de novembro), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza auditoria para verificar a qualidade da pavimentação na Rua Cristal e na Avenida Pioneiro Alício Campolina, em Maringá, obras executadas com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Iniciada na terça-feira (19), a ação faz parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 do órgão de controle.

O objetivo da fiscalização é verificar, por meio da extração de amostras do asfalto - que serão posteriormente analisadas em laboratório -, se os atributos presentes na obra finalizada correspondem aos parâmetros definidos no projeto que norteou os trabalhos. Serão avaliadas a espessura do revestimento, o teor de betume, o grau de compactação, a granulometria e a resistência à tração.

A pavimentação da Rua Cristal foi executada pela empresa Pá Ingá Comércio e Locação de Equipamentos Ltda., que venceu a licitação LPN nº 7/2017 da Prefeitura de Maringá. O valor total executado da obra foi de R$ 3.583.752,41. A pavimentação da Avenida Alício Campolina foi executada pela empresa Extracon Mineração e Obras Ltda., que venceu a licitação LPN nº 3/2017. Nessa obra, o valor total executado foi de R$ 5.028.986,35.

Caso a fiscalização, realizada por analistas de controle da Coordenadoria de Auditorias (Caud) do TCE-PR, identifique situações irregulares ou causadoras de dano ao patrimônio público, estas serão apuradas em procedimentos processuais específicos à atividade de controle externo exercida pelo Tribunal, com a possibilidade de aplicação de sanções aos responsáveis.

Financiamento

As fiscalizações nas duas vias integram a auditoria financeira do Programa de Mobilidade Urbana do Município de Maringá (Procidades), resultado de contrato de empréstimo externo firmado entre o município e o BID. O programa, que vinha sendo executado desde 2010, encerrou suas atividades em 2019, tendo executado um total de R$ 62.194.370,14 em investimentos nas áreas de infraestrutura de mobilidade e transporte urbano. Deste valor, metade foi financiado pelo BID e o restante foi contrapartida do município.

No ano de 2019, a CAUD auditou R$ 900.807.468,43 em recursos investidos por meio de dez contratos de financiamento externo com o Estado do Paraná e os municípios de Curitiba, Maringá, Cascavel, Paranaguá e Toledo. Os recursos financiados foram obtidos pelos entes junto ao BID, à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para possibilitar a realização de programas ambientais, sociais e de mobilidade urbana, entre outros.

PAF

O PAF 2019 prevê a realização, ao longo do ano, de auditorias in loco em pelo menos 96 municípios paranaenses - distintos dos 303 visitados por servidores do órgão de controle entre 2016 e 2018. Assim, em quatro anos, todas as 399 cidades do Estado terão sido auditadas ao menos uma vez pelo Tribunal, aproximando a corte de contas do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos fiscalizados.

Responsável pelas auditorias do PAF em municípios paranaenses, a CAUD foi criada em abril de 2018. Desde então, vem desempenhando a fiscalização da gestão pública das entidades municipais do Paraná; das aplicações, pelo Estado e pelos municípios, dos recursos oriundos de financiamentos externos; e de alguns órgãos estaduais em conjunto com as inspetorias de controle externo (ICEs) do TCE-PR.

Edições anteriores

Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 a 2018 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.