A partir da assinatura do termo de adesão aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas, o Tribunal de Contas do Paraná vai adotar a sustentabilidade em seus processos e aprimorar a utilização de índices de eficiência - já utilizados nas áreas da educação e saúde - na avaliação da gestão dos prefeitos e demais gestores públicos fiscalizados. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (24 de agosto), pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, ao subscrever o compromisso, em solenidade no Palácio Iguaçu, ao lado do governador Beto Richa.

A atuação do Tribunal se dará basicamente em três frentes. Primeiro, na ampliação do uso dos indicadores de eficiência da gestão pública, que atualmente já são usados para avaliar o ensino e o atendimento à população na área da saúde. Esses índicadores permitem a comparação de resultados obtidos com a utilização de recursos públicos nestes setores, possibilitando que os gestores busquem melhorar o desempenho, com benefícios diretos ao cidadão.

A segunda ação será a incorporação dos objetivos da ONU nas ações do TCE-PR em processos de fiscalização, como tomada de contas, inspeções e auditorias. Bonilha dá um exemplo: "Quando formos avaliar a licitação para a construção de um aterro sanitário, vamos deixar de verificar apenas as questões legal e técnica, para nos debruçarmos mais sobre os impactos da obra para a população, os problemas que poderá gerar, se efetivamente estará sendo projetada para o local adequado e assim por diante."

Finalmente, o TCE-PR vai disseminar nos diversos eventos que realiza para prefeitos, veredores e servidores públicos, por meio de sua Escola de Gestão Pública, a necessidade de os municipios incorporarem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na prática da gestão, colocando todos em contato com os objetivos a serem atingidos até 2030.

"Sustentabilidade vai muito além do viés ambiental e, hoje, já é considerada por alguns autores como um verdadeiro princípio constitucional", afirma o presidente. Os ODS compreendem 17 objetivos e 169 metas, articulados em cinco dimensões: pessoas, prosperidade, paz, parcerias e o planeta.