O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) teve bom desempenho em recente levantamento realizado pelo Comitê de Comunicação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) a respeito das ações adotadas pelos órgãos de controle do país na área da educação. Dos seis critérios presentes na pesquisa, cinco deles foram plenamente atendidos pela Corte paranaense.

As principais questões apresentadas pela entidade referiam-se à identificação, pelos TCs, de boas práticas adotadas por seus jurisdicionados em relação ao tema; ao acompanhamento do fornecimento de alimentação escolar e de ensino remoto pelas entidades fiscalizadas; ao monitoramento da compra de materiais para auxiliar na prevenção ao alastramento da Covid-19 quando do retorno das aulas presenciais; e à averiguação sobre a existência de iniciativas voltadas à busca ativa de crianças e jovens que estão fora da escola ou que perderam o vínculo com o sistema de ensino durante a pandemia.

Estudo

Todas elas foram atendidas por meio de variadas medidas implementadas pelo TCE-PR, entre as quais destaca-se a realização de um estudo junto a 40 prefeituras paranaenses entre agosto e novembro do ano passado, cujo objetivo foi verificar o grau de esforço das gestões locais em implantar medidas visando garantir o direito à educação dos alunos das escolas municipais durante o período pandêmico.

Para tanto, um questionário composto por 23 questões sobre 12 tópicos foi enviado aos 161 municípios paranaenses com população estimada entre 10 mil e 50 mil habitantes. Destes, foram destacados 40, dos quais 32 consistem naqueles que tiveram as maiores quedas em seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre 2017 e 2019, sendo os oito restantes aqueles que tiveram os incrementos mais expressivos no indicador dentro do mesmo período.

A pesquisa resultou no Relatório Geral de Fiscalização nº 127/2020. O documento, que pode ser acessado no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus, indica que as referidas prefeituras, de modo geral, implementaram, de forma aceitável, medidas para garantir a continuidade da educação pública com as aulas presenciais suspensas. Porém, os analistas do TCE-PR vislumbraram uma série de oportunidades de melhorias no que diz respeito ao planejamento do retorno de educadores e estudantes ao ensino presencial, quando possível.

Outro encaminhamento resultante do estudo foi a emissão, pela Corte, de orientações às prefeituras sobre como aperfeiçoar suas ações educacionais no contexto da pandemia. A iniciativa foi apresentada para a Atricon diante do único ponto não cumprido pelo Tribunal no levantamento, que trata da edição de normativas relativas ao assunto direcionadas a seus jurisdicionados.