Mais de 200 pessoas estão reunidas, nesta quinta-feira (31), no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR), em Curitiba, para aprender mais sobre a importância do controle social sobre a administração pública com analistas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Em sua maior parte, elas integram conselhos municipais e observatórios sociais de aproximadamente 60 cidades paranaenses, paulistas e catarinenses.

O Fórum de Controle Social, realizado nesta manhã, e a Capacitação de Conselhos Municipais e Observatórios Sociais, que acontece à tarde, integram o programa É da Sua Conta, iniciativa da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal apoiada pelo Sebrae-PR que visa mobilizar a sociedade para fortalecer a cidadania e o controle social sobre o gasto e as políticas públicas. As palestras são transmitidas ao vivo na página do TCE-PR no Facebook.

Integraram a mesa de abertura dos dois eventos o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Flávio de Azambuja Berti, que representou, na ocasião, o presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista; o presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas; a vice-presidente dos Conselhos Municipais de Educação da Região Sul, Ana Lucia Rodrigues; o diretor financeiro do Sebrae-PR, José Gava Neto; o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres; e a diretora-geral da corte de contas, Luciane Maria Gonçalves Franco.

Para Berti, eventos de capacitação como esses são fundamentais. "O sistema formal de controle, integrado pelo Tribunal de Contas e por outros órgãos públicos, não é capaz, por si só, de responder aos anseios da sociedade pelo combate à corrupção e à má aplicação dos recursos públicos. Por isso, o trabalho realizado pelos observatórios sociais e pelos conselheiros municipais é extremamente necessário. Essas organizações podem ter uma atuação tão ou mais efetiva que aquela exercida pelos órgãos oficiais de fiscalização, como o TCE-PR", afirmou ele.

No fórum, o coordenador-geral de Fiscalização do Tribunal apresentou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR e as ferramentas que a corte oferece ao cidadão para exercer o controle social. As palestras dos servidores do órgão também contemplaram as tecnologias que potencializam a fiscalização do gasto público e a utilização da Ouvidoria do TCE-PR como canal para o exercício do controle social.

Já entre os temas que estão sendo abordados na capacitação de conselheiros e membros de observatórios estão as ações de estímulo ao controle e à participação sociais, o papel dos conselhos municipais, o acompanhamento de licitações e a utilização de ferramentas que favorecem o controle social.

Escola de Gestão Pública

Criada em 2008, a Escola de Gestão Pública do TCE-PR realizou, em sua primeira década de atividade, 2.995 eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 250 mil pessoas. Nos últimos anos, a EGP consolidou sua plataforma de ensino a distância e se tornou referência nacional na modalidade.

Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 92 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, gestão, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.