O Tribunal de Contas do Estado do Paraná reuniu, nesta terça-feira (27 de outubro), no Cine Teatro Municipal de Marialva, na Região Metropolitana de Maringá, cerca de 800 participantes em seminário voltado a apresentar aos fiscalizados as novas regras para transferências voluntárias previstas na recém aprovada Resolução nº 140/2026 do TCE-PR.

As transferências voluntárias são o repasse de recursos públicos entre órgãos estatais ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos, com a finalidade de executar atividades específicas, executados através de convênios, contratos de gestão ou termos de parceria e de fomento, podendo tratar da execução de obras, serviços e projetos sociais.

A capacitação, aplicada por meio da Escola de Gestão Pública (EGP) da Corte, vai até esta quarta (dia 28). O primeiro evento da série ocorreu em Foz do Iguaçu, de 22 a 23 de setembro, e o segundo, em Curitiba, entre os dias 29 e 30 daquele mês.

Novidades

A Resolução nº 140/2026 traz novas regras de controle e gestão para os recursos públicos repassados, as quais dizem respeito ao planejamento, rastreabilidade, custos, transparência, competências e inovação relativos às transferências.

Para o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, “trata-se de um novo instrumento que vai além de fiscalizar, mas possibilita uma orientação de como bem aplicar os recursos das transferências voluntárias de forma planejada, garantindo a entrega completa de benefícios para a sociedade”.

Durante dois dias serão debatidos temas diversos, como a prestação de contas no Sistema Integrado de Transferências (SIT) da Corte, o acompanhamento e a fiscalização de transferências voluntárias e as consequências de sua execução irregular, dentre outros assuntos importantes para a gestão dos recursos públicos.

O seminário é uma oportunidade para ampliar o conhecimento, esclarecer dúvidas e promover o diálogo entre o Tribunal de Contas, os gestores públicos e todos aqueles que participam da execução e fiscalização das transferências voluntárias.

Reunindo representantes de entidades sociais e servidores públicos que atuam nos processos das transferências voluntárias, a capacitação tem o apoio da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) e da Prefeitura de Marialva.

A mesa de abertura dos trabalhos foi composta pelo presidente do TCE-PR; pela prefeita anfitriã, Flávia Cheroni; pelo presidente da Amusep e prefeito de Atalaia, Duda Armelin; e pelo coordenador-geral de Fiscalização do Tribunal de Contas, Rafael Ayres. Coube ao conselheiro Ivens Linhares proferir a palestra de abertura do encontro, ao abordar o tema “Importância do terceiro setor e mudanças do panorama normativo”.