Com o objetivo de promover o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) renovou Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA).  

A parceria permite ao TCM-PA usar o Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP), desenvolvido pelo TCE-PR, exclusivamente na execução do desenvolvimento de suas atividades de controle externo. O termo renova o convênio que fora firmado em 2018 e cuja vigência findou em junho passado. A execução do acordo não implica a transferência de recursos financeiros entre as partes. Eventuais despesas deverão correr por conta das dotações orçamentárias das instituições signatárias. 

Com relatoria do presidente, conselheiro Fernando Guimarães, o processo de convênio com o TCM-PA foi aprovado por unanimidade, na sessão presencial nº 36/23 do Tribunal Pleno, realizada em 25 de outubro. O Acórdão nº 3359/23 - Tribunal Pleno foi disponibilizado em 30 de outubro, na edição nº 3.093 do Diário Eletrônico do TCE-PR.   

SIAP 

O sistema de fiscalização de atos de pessoal colabora com a meta institucional do TCE-PR de celeridade processual. Atualmente, o SIAP é composto pelos módulos Cadastro de Verbas, Quadro de Cargos, Cargos/Empregos e Funções, Admissão de Pessoal, Aposentadoria, Pensão, Folha de Pagamento, Histórico Funcional e Veículo de Publicação.  

Serviço