O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) renovará parceria com o Ministério Público do Estado (MP-PR) voltada ao acompanhamento de políticas públicas nas áreas de segurança pública e relativas ao sistema prisional. A iniciativa será formalizada por meio da assinatura de um novo Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições.

A renovação da parceria foi apresentada por meio de requerimento da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MP-PR. A cooperação prevê o compartilhamento de informações, relatórios de auditoria, inspeções, acompanhamentos, diagnósticos e estudos relacionados às áreas em questão.

Por meio do convênio, o Tribunal de Contas e o MPPR poderão ampliar ainda mais o monitoramento e a análise das informações produzidas pelas forças de segurança do estado, entre elas a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Científica, a Polícia Penal e o Corpo de Bombeiros Militar.

O acordo a ser celebrado não envolve a transferência de recursos financeiros entre os signatários e a vigência do convênio será de cinco anos, contados a partir da data de sua publicação. A ação reforça o compromisso das instituições com o aperfeiçoamento da governança, do dever de prestar contas e da efetividade das políticas públicas.

Com relatoria do presidente da Corte, conselheiro Ivens Linhares, a renovação do convênio foi aprovada, de forma unânime, pelo Tribunal Pleno do TCE-PR na Sessão Ordinária nº 5/2026, realizada em 4 de março. A decisão, contida no Acórdão nº 448/26 - Tribunal Pleno, foi publicada no dia 9 do mesmo mês, na edição nº 3.629 do Diário Eletrônico do TCE-PR.

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