Com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento à população na área da Saúde, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está reforçando a fiscalização dos contratos de credenciamento de serviços médicos atualmente executados por municípios. Para isso, iniciou uma fiscalização-piloto para avaliar e induzir melhorias nesses contratos, inseridos na prestação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Realizado pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), o trabalho integra o Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025 do TCE-PR. Ele atende a Diretriz P30 do PAF, que busca "fiscalizar de maneira tempestiva a fase de execução de contratos administrativos no âmbito municipal". A CAGE é a unidade técnica do Tribunal encarregada do acompanhamento concomitante de licitações e outros atos administrativos municipais, com a finalidade de prevenir e corrigir irregularidades por meio da fiscalização preventiva.

Para a fiscalização-piloto, foram selecionados dois municípios com contratos de credenciamento de serviços médicos vigentes: um na Região Metropolitana de Curitiba - Campo do Tenente - e outro no interior do Estado - Santo Antônio do Sudoeste. As fiscalizações presenciais nesses dois municípios foram realizadas na semana passada, por duas equipes da CAGE, cada uma composta por dois auditores de controle externo.

Segundo Jeferson Silveira, gerente da fiscalização, as visitas serviram para verificar in loco se os contratos firmados pelos dois municípios atendem às normas vigentes e para conferir a regularidade do acompanhamento e da execução contratual, além de aspectos de transparência e também da atuação do controle social sobre o gasto público. Nos relatórios da fiscalização, a equipe poderá propor recomendações ou determinações e sancionamento, a depender das eventuais irregularidades encontradas. 

Nessas fiscalizações-piloto, os auditores verificam se as informações coletadas e os procedimentos realizados pela equipe, conforme previsto na fase de planejamento, são suficientes para atestar a regularidade ou não dos itens verificados. Dessa forma, os papéis de trabalho poderão ser revisados para expandir a fiscalização a outros municípios que mantêm contratos de credenciamento de serviços médicos.

O gerente da fiscalização fez a visita a Santo Antônio do Sudoeste, junto com o auditor Odecir Luz da Rosa. Em Campo do Tenente, a fiscalização foi executada pelos auditores Débora Miranda Mota e Felipe Correa Ilkin.

Benefícios

Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.

As auditorias também contribuem para que o Tribunal consiga auxiliar os administradores públicos locais na identificação e na resolução dos principais problemas relativos à área auditada, com a apresentação de recomendações de melhorias na gestão pública dos municípios visitados.