O Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza, nesta semana, auditorias presenciais nos municípios de Marialva e São Jorge D'Oeste. Realizados entre esta segunda-feira (15) e sexta-feira (19 de outubro), esses procedimentos integram o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2018 do TCE-PR, que está realizando auditorias presenciais em 107 municípios do Paraná - mais de um quarto do total, de 399.

Em São Jorge D'Oeste (no Sudoeste do Estado), o objetivo da auditoria é verificar os controles internos implantados pela administração municipal. Além da estrutura da unidade de controle interno, estão sendo avaliados os controles existentes na folha de pagamento, nas licitações, nos contratos, bem como os controles patrimoniais, financeiros e orçamentários adotados pelo município. A auditoria é realizada por dois analistas de controle da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do Tribunal.

Em Marialva (Norte, na Região Metropolitana de Maringá), o objetivo da auditoria é analisar a qualidade das obras de pavimentação realizadas pelo município. A fiscalização é executada por dois analistas de controle da Coordenadoria de Obras Públicas (COP), com o apoio técnico da empresa Dalcon Engenharia Ltda., vencedora de licitação realizada pelo TCE-PR.

Na auditoria, o Tribunal apura a legalidade e a regularidade dos documentos e da execução das obras de pavimentação. Para conferir a quantidade e a qualidade dos materiais, são retiradas amostras do pavimento (camada asfáltica e base), que passam por análise técnica no laboratório contratado.

Na fiscalização, são retiradas amostras cilíndricas do pavimento e placas de asfalto (concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ). Segundo o engenheiro civil Luiz Henrique de Barbosa Jorge, coordenador da COP, o objetivo é aferir a espessura, a granulometria do material empregado (dimensão e proporção das britas, pedriscos e demais agregados), a quantidade de betume e outros aspectos qualitativos.

Os técnicos vão comparar os dados medidos na via com o projeto, para verificar se o que foi previsto em contrato está sendo, efetivamente, executado. Outros itens a serem analisados são a largura da via, o comprimento, a geometria, o meio-fio, as galerias de águas pluviais e a acessibilidade.

Auditorias em pavimentação

Neste ano, o TCE-PR já efetuou fiscalizações in loco em obras viárias de Paranaguá, Araucária, Londrina, Ponta Grossa, Curitiba, Santo Antônio da Platina, Campo Largo e Fazenda Rio Grande. Até o final de novembro, estão previstas auditorias em mais quatro municípios.

No ano passado, dentro das ações do PAF 2017, foram elaborados pela COP processos de Comunicações de Irregularidades relativos a obras de pavimentação nos municípios de Araruna, Assis Chateaubriand, Balsa Nova, Cascavel, Floresta, Ivaiporã, Maringá, Rolândia, São José dos Pinhais e Tuneiras do Oeste. Em sete desses processos, o total de ressarcimento solicitado atinge R$ 3,6 milhões.

PAF 2018

Além de pavimentação e controles internos, as áreas avaliadas no PAF 2018 são as de saúde, educação, meio ambiente, transporte coletivo, regularização fundiária, receita municipal, validação de informações relativas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), programas cofinanciados por organismos internacionais de crédito, e inspeções determinadas por acórdãos ou despachos processuais. As auditorias são executadas por equipes de servidores com formação multidisciplinar.

Com o PAF 2018, o TCE-PR realiza, como ocorreu no ano de 2017, suas ações de fiscalização de acordo com o Plano Estratégico definido para o quinquênio 2017-2021. Esse plano estabelece que a missão do órgão é fiscalizar a gestão dos recursos públicos, tornando-se mais próximo da sociedade, com mais resultados que a beneficiem.

PAFs 2016 e 2017

Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 e 2017 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.