Uma equipe do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizou, na semana passada, auditoria presencial no sistema de saneamento do Município de Tupãssi (Região Oeste). O trabalho integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do TCE-PR.

A fiscalização foi realizada pelos auditores de controle externo Gabriel de Vasconcelos Rosa, da Coordenadoria de Auditorias (CAUD); e Alexandre Faila Coelho, da Diretoria de Planejamento (Diplan). O conselheiro-substituto José Maurício de Andrade Neto também participou dos trabalhos, na condição de observador.

A atuação de equipes multidisciplinares faz parte de uma iniciativa que estimula profissionais de todas as áreas do TCE-PR a participarem diretamente da fiscalização, função primordial de um órgão de controle externo. Os trabalhos de campo são sempre acompanhados por pelo menos um servidor da CAUD, que coordena o processo de auditoria.

Segundo Gabriel Rosa, que é gerente do PAF Saneamento, neste ano as fiscalizações na área priorizam a avaliação da gestão municipal quanto ao planejamento operacional e financeiro para o alcance dos objetivos estabelecidos no Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), conforme previamente definido no planejamento da unidade técnica.

A fiscalização serve ainda para verificar as ações tomadas para a universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico e para a eficiência e sustentabilidade econômica do serviço; se são tomadas medidas mínimas para que o saneamento promova a saúde pública; a conservação dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente; e se o serviço de saneamento básico também conta com medidas mínimas de fortalecimento do controle social, do dever de transparência e com processos decisórios institucionalizados.

Por meio de fiscalizações como essa, o TCE-PR pretende auxiliar os administradores públicos na identificação dos principais problemas relativos à área em seus municípios, apresentando ainda recomendações de melhorias na gestão. Caso sejam detectadas ilegalidades graves, também podem ser abertos processos de Tomada de Contas Extraordinária ou de Representação, conforme o caso.