No dia 19 de agosto (uma terça-feira), a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná promoverá, em Curitiba, oficina voltada ao aprimoramento dos questionários de avaliação da alimentação escolar —que integra a política pública de Educação na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2025 dos municípios.

A capacitação segue a metodologia do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) e será realizada presencialmente, das 14h às 18 horas, na sede do TCE-PR, localizada no bairro Centro Cívico. As inscrições estão abertas no portal da EGP.

O público-alvo da atividade são os nutricionistas responsáveis pela elaboração dos cardápios da merenda escolar, cadastrados junto ao TCE-PR como interlocutores dessa área, conforme a Instrução Normativa (IN) nº 172/22, que regulamentou a PCA dos prefeitos de acordo com a metodologia do ProGov. Além da área de Educação, o ProGov também avalia as políticas públicas das áreas de Administração Financeira; Assistência Social; Saúde; Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Transparência e Relacionamento com o Cidadão.

Interlocutores municipais

Os interlocutores são gestores e servidores das áreas avaliadas, cadastrados pelos próprios municípios para responder os questionários enviados anualmente pelo TCE-PR. Em 2024, um total de 22.541 interlocutores, que ocupam 20 cargos diferentes, responderam os questionários, num crescimento de quase 20% entre o primeiro e o terceiro anos da série avaliativa. A metodologia do ProGov foi aplicada a partir do exercício de 2022.

ProGov

A avaliação da eficácia de políticas públicas nas PCAs dos prefeitos foi uma inovação introduzida no TCE-PR pelo ProGov. A metodologia foi implantada a partir da PCA de 2022 e tornou-se permanente, conforme estabelece a Resolução nº 95/2022, que promoveu alterações no Regimento Interno do Tribunal.

Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opina mais somente a respeito da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos. Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança, o Tribunal busca fortalecer o controle social.

A partir da análise das PCAs de 2023, o decréscimo da nota obtida pelos municípios em relação à evolução da implementação de políticas públicas ao longo do tempo pode levar à emissão de parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalva das contas do município.

Todas as informações do ProGov estão disponíveis em área própria no site do TCE-PR. Um painel interativo, também acessível no portal, permite ao cidadão e aos gestores comparar a evolução de políticas públicas em cada um dos 399 municípios do Paraná nos últimos três anos.

Serviço 

Capacitação: Aprimorando os Questionários de Avaliação da Alimentação Escolar na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2025

Cidade: Curitiba

Data: 19 de agosto (terça-feira)

Horário: 14h às 18h

Local: Sala 2 da EGP, no TCE-PR (Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico)

Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Mais informações: egp@tce.pr.gov.br

Telefones: (41) 3350-1744 ou 3350-1683