Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizou auditoria presencial no sistema de saneamento do Município de Nova Fátima (Região do Norte Pioneiro). Executado pelos auditores de controle externo Gabriel de Vasconcelos Rosa e Flávio José Friedrich, ambos da Coordenadoria de Auditorias (CAUD), o trabalho integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do TCE-PR.

Os servidores do TCE-PR se reuniram com gestores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Nova Fátima e conheceram a estrutura e os serviços prestados pela autarquia. Segundo Gabriel Rosa, que é gerente do PAF Saneamento, neste ano as fiscalizações na área priorizarão a avaliação da gestão municipal quanto ao planejamento operacional e financeiro para o alcance dos objetivos estabelecidos no Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), conforme previamente definido no planejamento da unidade técnica.

As atividades servirão ainda para verificar as ações tomadas para a universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico e para a eficiência e sustentabilidade econômica do serviço; se são tomadas medidas mínimas para que o saneamento promova a saúde pública; a conservação dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente; e se o serviço de saneamento básico também conta com medidas mínimas de fortalecimento do controle social, do dever de transparência e com processos decisórios institucionalizados.

Por meio de fiscalizações como essa, o TCE-PR pretende auxiliar os administradores públicos na identificação dos principais problemas relativos à área em seus municípios, apresentando ainda recomendações de melhorias na gestão. Caso sejam detectadas ilegalidades graves, também podem ser abertos processos de Tomada de Contas Extraordinária ou de Representação, conforme o caso.