O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), por meio de sua Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE), sob a supervisão do conselheiro Fabio Camargo, realizará auditoria voltada à avaliação da política de segurança pública do estado, com foco na qualidade dos dados repassados ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

A ação integra auditoria nacional coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), com o apoio da Rede Integrar. A iniciativa busca verificar os fluxos, a governança e os processos de recepção, tratamento e integração dos dados que alimentam o Sinesp. A ferramenta é considerada estratégica para a geração de informações voltadas ao planejamento de políticas públicas eficientes na área.

Sinesp

O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) é uma plataforma de informações integradas, que possibilita consultas operacionais, investigativas e estratégicas sobre segurança pública, implementado em parceria com os entes federados.

A plataforma tem como objetivos principais proceder à coleta, análise, atualização, sistematização, integração e interpretação de dados e informações relativos às políticas de segurança pública e defesa social; disponibilizar estudos, estatísticas, indicadores e outras informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas; promover a integração das redes e sistemas de dados e informações de segurança pública e defesa social, criminais, do sistema prisional e sobre drogas; garantir a interoperabilidade dos sistemas de dados e informações,  conforme os padrões definidos pelo conselho gestor, adotando os padrões de integridade, disponibilidade, confidencialidade, confiabilidade e tempestividade dos sistemas informatizados do governo federal.

Planejamento

Como parte dos preparativos para essa fiscalização coordenada, representantes da 6ª ICE do TCE-PR, atualmente incumbida da fiscalização temática da política de segurança pública no estado, participaram de treinamento técnico realizado entre os dias 25 e 27 de junho, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília. O evento foi promovido pelo IRB e pelo TCU, com o objetivo de capacitar auditores dos TCs de todo o país e garantir a uniformização dos critérios e metodologias das atividades.

A auditoria nacional será realizada entre os meses de julho e outubro deste ano, com previsão de consolidação dos resultados em um relatório nacional até novembro. O objetivo é não apenas verificar a qualidade e consistência dos dados, mas também contribuir para a melhoria dos processos de gestão e integração de informações a respeito da segurança pública.

Rede Integrar

Instituída em 2021, a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas é formada pelos TCs brasileiros e busca unir essas cortes em ações coordenadas de controle externo, para a fiscalização de políticas públicas que envolvem recursos oriundos de mais de uma esfera da federação. O planejamento conjunto de ações favorece a organização de atividades ao longo do ano, considerando a capacidade operacional de cada Tribunal.

A Rede Integrar é resultado de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o IRB, o TCU e os TCs que aderiram à iniciativa.