O Setembro Verde é uma campanha que tem como objetivo dar visibilidade a questões de inclusão social das pessoas com deficiência. Em apoio à iniciativa, a entrada do Edifício-Sede do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em Curitiba, ficará iluminada com a cor verde até o final deste mês.

Os Tribunais de Contas têm papel fundamental na garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Desde 2 de janeiro de 2016, quando entrou em vigor a Lei nº 13.146/2015, as cortes de contas têm o dever de observar o cumprimento da legislação relativa à pessoa com deficiência e das normas de acessibilidade vigentes em todas as inspeções, auditorias e demais procedimentos de fiscalização que realizam.

O mês foi escolhido para a campanha porque, no dia 21 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída em 1982, mas só foi oficializada em 2005, pela Lei nº 11.133/2005. Um avanço importante desse movimento no país foi a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, pela Lei nº 13.146/15. O documento define a pessoa com deficiência como aquela que tem alguma restrição de longo prazo, seja física, intelectual, mental ou sensorial, assim enfrentando algumas barreiras à participação em sociedade.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 45 milhões de pessoas no Brasil - aproximadamente 24% da população - possuem algum tipo de deficiência. Segundo o censo de 2010, a deficiência mais recorrente é a visual (18,6%), seguida de motora (7%), auditiva (5,10%), e mental (1,40%).

Um fato a ser comemorado é que o Brasil encerrou sua participação nos Jogos Paralímpicos de Tóquio, no início de setembro, com recorde de medalhas de ouro. Os atletas brasileiros alcançaram 72 medalhas: 22 de ouro, 20 de prata e 30 de bronze. Foi em Tóquio que o Brasil chegou à sua 100ª medalha de ouro na história dos Jogos Paralímpicos.